Indenização por dano moral é devida ao vendedor que "paga prenda"

É devida a indenização por danos morais, reconhecida em 1º Grau, tendo em vista a sistemática da reclamada de não primar pelo respeito ao trabalhador e pela salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais básicos assegurados constitucionalmente ao autor.

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

Contrato temporário

TST determina insalubridade com base no salário mínimo

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Súmula 357 do TST.

Banco Nossa Caixa é condenado por não proteger funcionária

Diárias, mesmo habituais, não se incorporam ao salário

Os funcionários da CEEE alegavam em sua defesa que as diárias que excedem 50% do salário teriam caráter salarial. No caso, os valores eram previamente fixados, independentemente de comprovação de despesas.

Radialista. Acúmulo de funções.

Lei 6.615/78 e decretos regulamentadores. Vigência.

Rescisão Contratual. Justa Causa. Embriaguez em Serviço. Falta grave.

Minutos residuais. Limite de tolerância superior ao legal fixado em norma coletiva. Nulidade.

Estágio curricular. Vínculo de emprego. Não tipifica o vínculo disciplinado pela CLT.

Dia do professor e da professora: conheça seis direitos negligenciados

Sócia e advogada da LBS Advogadas e Advogados Camilla Cândido também chama a atenção para o descumprimento do piso salarial por parte de Estados e Municípios.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Súmula n.º 331, IV, do TST. Não-conhecimento.

De acordo com o disposto na Súmula n.º 331, item IV, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações. Estando a decisão regional de acordo com os termos da Súmula supramencionada, não se conhece do Recurso de Revista.

TST mantém determinação de levantamento de extrato de cartão de transporte de vendedora

Para a SDI-2, a medida não viola a intimidade da trabalhadora

Recurso de revista interposto por unibanco.

Contrato de terceirização. Validade. Aspectos relacionados às atividades desempenhadas pela reclamante. Reexame de matéria fática.

Ausência de nexo causal entre a doença do trabalhador e suas atividades na empresa. Indenização por danos materiais e morais indevida.

Responsabilidade subsidiária da Açominas. Súmula nº 331, IV, do TST.