Dia do professor e da professora: conheça seis direitos negligenciados

Sócia e advogada da LBS Advogadas e Advogados Camilla Cândido também chama a atenção para o descumprimento do piso salarial por parte de Estados e Municípios.

No próximo domingo, dia 15 de outubro, é celebrado o Dia do Professor e da Professora. Data essencial para reflexão e valorização dos profissionais que mais contribuem para educar e moldar o futuro das próximas gerações. Além disso, é um momento importante para refletir sobre a garantia de seus direitos básicos, previstos na Constituição federal, como férias, FGTS, 13º salário, licença-maternidade, horas extras, dentre outros.Apesar de a educação ser um direito fundamental e um dever do Estado ...

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