TJMG suspende proteção especial em condomínio

Através de despacho assinado na última terça, o desembargador Maurício Barros, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu, temporariamente, a decisão do juiz de Brumadinho, que determinava ao Condomínio Retiro do Chalé que tutelasse a privacidade de Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza.

Mantida indenização a advogados por leitura no ar de carta de ouvinte ofensiva à honra deles

Mantido valor da indenização por dano moral que dois advogados trabalhistas vão receber em razão de emissora de rádio ter permitido a leitura de carta de ouvinte no ar, com teor que, para eles, ofendia a sua reputação.

Juíza nega indenização a consumidora de achocolatado e critica "indústria" do dano moral

Banco condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

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Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

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TST exclui juros de mora em precatório de atualização do débito

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Creche condenada a indenizar em 250 salários mínimos por dano moral

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível