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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 18:19
Reconhecida legitimidade de incorporação salarial
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reconheceu a legitimidade da incorporação salarial de professora que exerceu o cargo de diretora de escola antes da vigência.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 10:15
Cobrança não reconhecida lidera queixas
As três primeiras da lista do Procon tiveram mais de 20,7 mil reclamações no 1º semestre
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Março de 2013 - 12:20
Paternidade reconhecida. Danos morais configurados.
Omitida perante a sociedade em informativo local. Cidade de pequeno porte. Violação aos direitos da criança e do adolescente.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 10:50
Pais de detento esquizofrênico que se suicidou serão indenizados
Reconhecida responsabilidade objetiva do Estado.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 12:47
Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Repercussão Geral reconhecida pelo STF.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 14:30
Incidência de PIS sobre receita gerada por locação de imóveis
Reconhecida repercussão geral pelo STF
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 12:49
Tributário. Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Repercussão geral reconhecida pelo STF.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2021 - 17:23
Tribunal confirma júri que condenou homem por tentar matar genro devido a ciúmes
Reconhecida qualificadora de motivo fútil.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 15:44
Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Repercussão Geral reconhecida pelo STF.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Casa de prostituição. Autoria e materialidade comprovadas.
Atipicidade não reconhecida. Confissão espontânea.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 13:50
MP-PR firma acordo para regularizar destinação de resíduos sólidos
Dentre as normas expostas no termo a serem observadas estão à disposição dos resíduos sólidos em locais apropriados, drenagem na área de disposição e o plantio da cortina vegetal nos limites da área isolada
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 11:45
Recurso especial. Reconhecimento de firma mediante assinatura falsificada.
Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil. Ofício de notas.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 10:09
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2006 - 10:56
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2004 - 15:53
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Junho de 2004 - 01:00
Bem de família. Lei nº 8.009/90. Garagens com matrículas independentes e com registros próprios no cartório imobiliário podem ser penhoradas por não incluídas no benefício previsto pela lei.
Penhorabilidade bem reconhecida. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 10:45
OAB firma parceria com Instituto Victor Nunes Leal
Instituto levará especialistas para palestras e debates no Conselho Federal sobre assuntos de interesse da advocacia
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 15:40
Súmula firma entendimento sobre progressão de regime prisional
A nova súmula se baseia no dispositivo da LEP, que determina que o prisioneiro deve cumprir pelo menos um sexto da pena no regime original antes de poder passar para o próximo
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 16:30
STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU
Debate girou em torno da possibilidade ou não de incidência no imposto sobre bens públicos cedidos com base em concessão de direito real de uso a condomínio fechado
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 17:50
TRT firma convênio com a Serasa para negativar devedores
Para débitos que não forem quitados e que não tiverem bens para garantia de pagamento, será emitida uma certidão de dívida, que terá os dados dos devedores enviados ao cadastro nacional da Serasa