Unimed de Londrina é condenada a restituir despesas hospitalares de paciente

O plano de saúde havia negado autorizar o tratamento sob alegação de falta de previsão contratual

Descontos no salário. Necessidade de autorização. Trabalhador não-alfabetizado.

Falta de validade do documento impresso que consta somente com a digital do trabalhador. Restituição devida.

Processual penal. Estelionatos. Intimação da defensoria pública. Nulidade.

Falta de intimação do advogado constituído para a sessão de julgamento da apelação.

Acusado de crime sexual contra criança é absolvido em Apiaí

Acusado é absolvido por falta de comprovação do abuso sexual contra o menino de 9 anos

MP pede liminar para obrigar a Prefeitura de SP a melhorar atendimento no PAM Atualpa

Secretaria Municipal de Saúde alega falta de verbas para solucionar problemas da rede pública de saúde

Processual civil e tributário. Recurso especial. Embargos à execução fiscal.

Falta de prequestionamento. ICMS. Serviço de comunicação. Telefonia móvel. Operações denominadas roaming.

Apelação cível. Execução fiscal. Dívida decorrente do não pagamento do ICMS. Prescrição intercorrente.

Não ocorrência. Morosidade do judiciário. Falta de oitiva da Fazenda Estadual.

Resgistro de imóveis. Escritura de venda e compra. Dúvida Inversa.

Matéria Prejudicial. Falta de título original. Cópia simples. Inaptidão para registro.

Acusados de participação em homicídio foram absolvidos pelos jurados da 1ª. Vara de Belém, nesta segunda

Promotoria requereu a absolvição de dois dos réus por falta de provas

Direito aduaneiro. Transporte de mercadorias. Avarias em container.

Falta de imediata lavratura do termo de avaria, pela entidade portuária.

Habeas corpus. Lei Maria da Penha. Crime de lesão corporal leve. Alegação de ausência de representação.

Tese de falta de condição de procedibilidade. Não ocorrência. Inequívoca manifestação de vontade da vítima.

Um mês depois, autoria do crime não foi comprovada, dizem criminalistas.

Para especialistas, falta prova inequívoca para incriminar pai e madrasta de Isabella.

Habeas Corpus. Direito Processual Penal.

Quadrilha ou bando, sequestro e homicídio qualificado. Pronúncia. Falta de Fundamentação. Nulidade. Caracterização.

Crime eleitoral. Delito de desobediência (artigo 347 do Código Eleitoral). Alegação de falta de justa causa para a instauração da persecução penal. Possibilidade de controle jurisdicional, mesmo em sede de "habeas corpus", porque líquidos os fatos subjacentes à acusação penal. Quebra de sigilo bancário.

A cegueira de Lula, Maduro e a democracia

Lula disse que não houve "nada de grave" nas eleições da Venezuela e que contestação da reeleição de Maduro é "normal".

Projeto permite saques do FGTS por mulheres vítimas de violência doméstica

O texto também autoriza o saque por mãe de filho com doença grave e trabalhador que precise reformar o imóvel para ampliar a acessibilidade.

Justiça mantém justa causa de empregado que apresentou atestado e foi à praia

Para a 5ª Turma do TRT-2, a conduta do empregado foi grave o suficiente para quebrar a confiança da empresa no empregado.

Corte Especial restabelece homologação de acordo para pagamento de royalties a município da Bahia

A Corte Especial entendeu que não houve demonstração de grave lesão à economia ou à ordem pública nesses quatro municípios que justificasse a suspensão.

DECRETO Nº 9.288, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.

Homem acusado falsamente de extorsão e sequestro será indenizado por autor da denúncia

O relator do recurso, afirmou que o caso é “peculiar e grave” e manteve o valor da compensação por danos morais em R$ 10 mil.