Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano de Consórcio para a aquisição de casa de madeira pré-fabricada.Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano de Consórcio para a aquisição de casa de madeira pré-fabricada.

O sistema do CDC introduz no ordenamento brasileiro uma garantia legal, imperativa, de adequação do produto.

O Brasil em Bali.

O Ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, declarou no plenário da recente Conferência das Nações Unidas, em Bali: "Combater a mudança do clima é uma questão de sobrevivência.

Fiscal do trabalho. Competência funcional. Limites. Usurpação de atividade jurisdicional.

Recurso Especial. Eleições 2006. Candidato substituto. Desincompatibilização. Não comprovação.

Justiça manda "Marcola" permanecer no RDD por mais oito meses

Sentença Penal

Sonegação fiscal. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137. Trancamento. Justa causa. Ausência de indícios de co-autoria. Provas de que o paciente jamais participou das atividades financeiras da empresa.

MS. Interdição parcial de presídio. Direito líquido e certo. Inexistência.

Manifesto do TJMG contra atuação do CNJ

Prestação de serviços - Organização de Feira - Ausência de prestação de contas - Cobrança - Ação procedente.

A mulher vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho

O presente artigo tem como objetivo principal, abordar as problemáticas enfrentadas pelas mulheres brasileiras relacionadas ao ambiente de trabalho, com enfoque principal no assédio sexual que estas sofrem, bem como os desafios encontrados para denunciar os abusadores. O assunto, embora de súbito apresente-se como já conhecido por uma considerável parcela da sociedade, é de suma relevância e totalmente corriqueiro desde os primórdios até os dias hodiernos, haja visto a recorrência do assédio no ambiente laboral. Visando auxiliar essas vítimas, este artigo abordará quais são as medidas adotadas pelo Poder Judiciário brasileiro prestadas as vítimas, além dos desafios legais na hora da denúncia, como também um estudo acerca da responsabilização dos abusadores. Neste sentido, foram trazidas reflexões teóricas quanto a mulher como vítima de assédio sexual no trabalho

Embargos infringentes. Responsabilidade civil do Estado. Infecção hospitalar decorrente de cirurgia. Indenização.

Mandado de segurança. Artigo 241 da lei nº 8.069/90.

Utilização da rede mundial de computadores (internet).

Indenização - Morte de filha recém-nascida - Transferência para "CTI" - Demora

O fim da escravidão - Comentários sobre a Lei nº 9.613/98

Sou aposentado por invalidez, tenho direito à isenção de imposto de renda?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Os Direitos à Saúde e à Alimentação adequada em convergência: a obrigatoriedade do estado na promoção de alimentação especial para Celíacos

O presente artigo discorre sobre os Direitos à Saúde e à Alimentação adequada em convergência: a obrigatoriedade do estado na promoção de alimentação especial para Celíacos.

A reforma das cautelares no código de processo penal

Mais que um estudo aprofundando dessas alterações, este trabalho destina-se a servir de guia, propiciando ao leitor uma visão geral e prévia da reforma trazida pela Lei n. 12.403/11.

Habeas corpus. Processual penal e penal.

Exclusão da causa de aumento de pena no delito de roubo.

Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Condenação.

Inconformismo da defesa. Pretendida absolvição. Alegada inexistência de animus necandi. Impossibilidade e materialidade comprovadas.

O ensino universitário brasileiro

Manoel Silva da Silveira é acadêmico do curso de Direito da Unijui, campus Santa Rosa/RS. E-mail: [email protected]