Critérios para aplicação do Princípio da Insignificância no crime de lesão corporal leve

, metodicamente, conceitos de lesão, sujeitos ativo e passivo e a justa aplicação do mencionado princípio, com

A Lei de Cotas para ingresso na Administração Pública em pauta: uma análise à luz da tábua principiológica constitucional

), bem como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, inciso I) e erradicação

Nulidade do acórdão que julgou os embargos declaratórios por haver atribuído efeito modificativo sem oportunização de vista à parte contrária.

Fundado na falta de contestação e na tese de que o artigo 93 da Lei 8.213/91 encerra garantia de

Acidente entre caminhão e moto gera indenização de mais de R$ 300 mil

Os peritos concluíram que a causa determinante do acidente foi a invasão da faixa de sentido

Habeas corpus. Exploração de jogo de bingo. Trancamento da ação penal.

Impossibilidade. Necessidade de dilação probatória. Correto recebimento da denúncia.

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Você sabe o que pode caracterizar o abandono de emprego?

Recurso ordinário em habeas corpus.

Processual penal.

STF invalida lei de Pernambuco que impedia militar afastado por falta grave de participar de concurso

Plenário concluiu que a falta de prazo para o fim da proibição é inconstitucional.

Terceira Turma mantém multa a indústria por comercialização irregular de álcool em gel e desinfetante multiuso

Anvisa havia aplicado infração de R$16 mil por falta de registro para fabricação dos produtos

Pequenos erros grandes consequências

Como a falta de atenção ao salário mínimo pode te levar a cadeia

Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre

Para a 3ª Turma, a falta de autorização da autoridade competente invalida a extensão da jornada.

OABRJ obtém inclusão em PL de isenção do adiantamento das custas em ações de conhecimento sobre dívida de honorários

Alteração beneficia advogados que não puderam executar dívida por falta de contrato.

Indústria de argamassa é condenada por descumprir norma de segurança para trabalho em altura

A falta de segurança resultou na morte de um empregado que sofreu queda de 10m..

Projeto prevê que OAB apure infração de advogado que abandona processo penal

A intenção é que a OAB apure uma possível falta ético-profissional.

Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”

A falta de registro na folha de pagamento acarretou dano moral coletivo.

Por que Direito Autoral?

A maioria das infrações ocorrem por inocência e falta de conhecimento.

A era Dilma se aproxima do fim

Ainda falta o último ato, mas Dilma já tem consciência de que não retornará ao poder.

Sentença Estrangeira. Adoção

Falta de consentimento do pai biológico, a quem se atribui abandono do menor

TRF3 confirma direito à matrícula de estudante aprovada em vestibular

Universidade alegou falta de vagas após aprovação no vestibular e pagamento da taxa de matrícula