Sentença Estrangeira. Adoção

Falta de consentimento do pai biológico, a quem se atribui abandono do menor

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ADOÇÃO. FALTA DE CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO, A QUEM SE ATRIBUI ABANDONO DO MENOR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA EM BENEFÍCIO DO ADOTANDO. ADOÇÃO POR PADRASTO QUE PERDURA HÁ MAIS DE DOZE ANOS. MAIORIDADE SUPERVENIENTE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA.1. O caso em exame traz as seguintes circunstâncias: I) a adoção do menor brasileiro foi deferida, pela sentença estrangeira homologanda, ao atual esposo ...

Palavras-chave: Sentença Estrangeira Adoção Pai Biológico Abandono de Menor