Home- busca: Falha administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 15:05
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal.
Membros integrantes da câmara de vereadores. Atividade tipicamente administrativa. Violação ao princípio da independência e harmonia entre os poderes.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 16:00
TSE nega registro de padre Getúlio à prefeitura de Santo Antonio do Descoberto-GO
O candidato teve seus direitos suspensos pelo período de oito anos por ter cometido crime de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Justiça concede liminar ao MP e bloqueia bens do prefeito de Jaú
Promotor pede a condenação dos envolvidos no ato de improbidade administrativa, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 20:00
Ex - presidente da Câmara Municipal de Teresópolis devolverá R$ 4,9 milhões aos cofres públicos
Acusado de improbidade administrativa terá que pagar multa civil equivalente ao dobro do dano e está suspenso dos direitos políticos
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 12:45
Questões de Administração Pública - 2ª Parte
Questões de Administração Pública do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa - TRF1ªR - 2011 - 2ª Parte
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 20:26
TJSP mantém condenação de escrivã de polícia que acumulava cargos
A escrivã foi condenado por improbidade administrativa e a devolução dos valores recebidos irregularmente, além da perda de cargo
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:21
Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro
A Sexta Turma do TST reformou decisão que condenava a instituição apenas ao pagamento de multa administrativa.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:30
Ministro mantém decisão do CNJ que suspendeu pagamento de auxílio-moradia a magistrados do Amapá
Outro pedido era para que fosse reconhecida impossibilidade de membro do CNJ cassar, por meio de decisão administrativa, decisão jurisdicional.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 10:27
Prescrição de crédito decorrente de multa fiscal é qüinqüenal
Os créditos relativos à cobrança de multa por infração à legislação trabalhista não possuem natureza tributária, mas sim, administrativa.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2004 - 09:50
PSDB quer processar Lula pela estrela do PT no Alvorada
Além da suposta infração à legislação eleitoral, os advogados tucanos estudam a apresentação de ação por improbidade administrativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa
administrativa e sem qualquer consideração pelo tempo de vinculação do empregado, que sempre
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 13:22
Justiça do Paraná condena banco a indenizar cliente que foi vítima de golpe
"A falha na prestação de serviço não decorre da fraude em si, mas da ausência de adoção de meios
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Abril de 2021 - 15:07
Entrevista forense ajuda a identificar assédio sexual nas empresas
mercado de trabalho, mostrou o que as mulheres já sabem: grande parte das empresas falha em coibir o assédio sexual no ambiente de trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 13:15
Justiça nega indenização à paciente que deu causa a atraso no resultado de exame
para condenar laboratório de diagnóstico ao pagamento de danos morais por falha na prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 14:23
Cadeia de fornecedores responderá solidariamente por falhas na prestação de serviços
concessionária de veículos pode responder por eventual falha na prestação de serviços, mesmo que
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 09:27
Falta de luz durante casamento gera indenização
A relatora afirmou não haver dúvida na ocorrência de falha na prestação de serviços, diante da
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 10:14
TJ nega indenização a adolescente que teve o braço amputado por falta de provas
falha do serviço, ou seja, não ficou evidenciado o nexo de causalidade a gerar a responsabilidade civil do Estado
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 17:30
Unidade de ensino terá de indenizar criança que foi mordida em sala de aula
Reconhecendo a falha na prestação do serviço, os julgadores condenaram o SESC a pagar indenização
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 13:30
Intimação de advogado morto anula julgamento de apelação
A falha na intimação, no entanto, levou à anulação do julgamento da apelação, que terá de ser feito
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 18:00
Empresa de transporte rodoviário é condenada a indenizar por morte em colisão com moto
acidente de trânsito decorrente de falha em veículo de transporte rodoviário
