Garantido ressarcimento do INSS por despesas com pensão por morte de trabalhador vítima de negligência de empresa

Funcionário falecido auxiliava no trabalho de deslocamento de equipamento que seria utilizado na concretagem de calha sem os equipamentos de segurança

Com registro no INPS, mulher legitima-se a receber seguro do companheiro

A esposa do falecido conseguiu comprovar a união estável do casal e conseguirá receber o valor do seguro de vida pela morte do marido

Indenização por dano material pode ser parcelada

Família de servidor público falecido será indenizada em R$ 80 mil reais por danos morais e receberá pensão mensal de R$ 195 reais por danos materiais

Exumação para teste de DNA tem apoio na jurisprudência

proposta pelo suposto filho biológico contra os herdeiros do falecido

Rompimento do contrato por morte afasta multa do art. 477 da CLT

beneficiários do falecido perante o INSS) para efetuar o pagamento a quem de direito.

Autorizada adoção póstuma considerando relação socioafetiva

do falecido em adotar a enteada com a qual estabeleceu filiação socioafetiva.

Juiz determina devolução de contribuição indevida

Ela era dependente do falecido marido, José de Freitas Martins, empregado do Banco da Amazônia (BASA) por 29 anos e associado da CAPAF.

Melhor prevenir do que remediar: cláusula de apuração de haveres no contrato social

societária do sócio retirante, falecido ou excluído, após resolução do vínculo societário.

Família de jovem eletrocutado em quadra do DF será indenizada

A decisão fixou a quantia de R$ 90 mil, para  cada um dos familiares, bem como pensão aos pais do falecido.

Em herança irmão bilateral ganha o dobro de irmão unilateral

Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar

Justiça decide que seguro de vida deve ser pago a companheira

O falecido era casa e tinha três filhos com a esposa, mas mantinha outro relacionamento há cerca de

Recurso de revista. Matéria de ordem pública. Perda da capacidade processual.

Preliminar de não conhecimento do recurso por ilegitimidade dos sucessores do autor falecido e

Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista

herdeiro, principalmente se o autor estiver habilitado como dependente do falecido

Turma confirma competência da JT em ação movida por herdeiros de trabalhador

Empregadores terão que indenizar família de trabalhador falecido em R$ 20 mil por dano moral por conta do acidente e das lesões

Filhos têm direito a bem adquirido durante união

Imóvel estava registrado apenas no nome da companheira do falecido (ora agravante), adquirido pelo

TJMG nega pensão por invalidez não comprovada

Para garantir o direito de receber a pensão do pai falecido, uma moradora de Lagoa da Prata, maior de idade, deveria comprovar sua invalidez

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Doei imóvel com cláusula de reversão e o donatário faleceu. Preciso pagar novo ITCMD pela ocorrência da reversão?

A Cláusula de Reversão (CC/02) impede que bens doados integrem a herança do donatário falecido