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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 16:40
Estivador que aderiu a PDV não tem direito a manter registro em órgão portuário
de retornar ao sistema do Ogmo, não podendo mais trabalhar como portuário avulso
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2021 - 17:01
Trabalhadora impedida de procurar atendimento médico após aborto espontâneo durante expediente será indenizada
A decisão é da Primeira Turma do TRT-MG, seguindo voto do relator, desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 15:15
Usar carro da empresa fora do expediente é justa causa, decide TRT-4
O entendimento é da 3ª Turma ao confirmar despedida por justa causa de um trabalhador.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 14:32
Empregado que acessou sites pornográficos durante expediente é despedido por justa causa
De acordo com o magistrado, ?o acesso a sites não bloqueados pelo sistema não afasta, por si só, o uso do poder disciplinar pelo empregador, cabendo ao empregado ter o bom senso necessário quanto à seleção dos conteúdos que pretende acessar?
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 10:17
Quando encerrado o expediente bancário, o preparo pode ser efetuado no primeiro dia útil subsequente
instrumento for protocolado após o fim do horário de expediente das agências bancárias.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 09:00
Transmissão de recurso por fax que extrapola horário de expediente é válido
O recurso apresentado por meio de fac-símile dentro do horário de expediente forense, cuja
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 15:29
Anulada justa causa de trabalhador que jogou baralho durante o expediente
A justa causa, por se tratar de punição severa, a qual deixa seqüelas indeléveis na vida funcional do trabalhador, deve, obrigatoriamente, guardar proporcionalidade com os atos faltosos por ele cometidos.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 09:30
Recurso de revista. Intempestividade do recurso ordinário.
Transmissão do fac-símile. Horário de expediente extrapolado. Tempestividade.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 10:38
Portuário avulso receberá horas extras por intervalos entre jornadas não usufruídos
A garantia de repouso interjornada diz respeito à saúde do trabalhador e tem previsão constitucional.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 11:44
"Trabalho avulso" da contratação era relação de emprego em sua plenitude
Relatora define o trabalho avulso como aquele que consiste na prestação de serviços, por intermédio
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Recurso especial. Acidente do trabalho. Trabalhador portuário avulso. Administradora do porto.
Fornecimento de equipamentos de segurança. Responsabilidade. Legislação em vigor na época do acidente. Omissão. Inexistência. Responsabilidade subjetiva. Documento. Danos morais. Exorbitância não configurada.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 12:30
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Recurso de revista do OGMO. Trabalhador avulso. Prescrição trabalhista. Incidência do prazo bienal.
O Regional firmou tese de não ser aplicável aos trabalhadores avulsos a prescrição bienal, ao fundamento de eles não estarem vinculados a um contrato de emprego e sim a uma mera relação de trabalho.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 10:41
Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente
Ele recebia chamados à noite, em fins de semana e em feriados.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 16:04
Juiz que foi ao motel durante o expediente tem reclamação arquivada no CNJ
Juiz manteve desempenho profissional e produtividade apesar das idas ao motel durante o expediente forense.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 14:50
Uso de celular fora do expediente não configura sobreaviso, decide TRT-4
Para o colegiado, para haver a remuneração por sobreaviso, deve ser provada a permanência do trabalhador em um regime de plantão, que ocasione a restrição do seu descanso.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 09:46
Manter celular funcional ligado fora do horário de expediente não caracteriza sobreaviso
JT/DF considerou que não havia limitação da liberdade de locomoção, característica do regime de sobreaviso.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 09:02
Empresa terá de reverter justa causa de empregado que fez churrasco durante expediente
Segundo o empregado, a comemoração ocorreu num domingo de trabalho, sem a ingestão de bebida alcoólica e sem prejuízo para a execução do seu trabalho