Depósito judicial em ações propostas pelo contribuinte

Oi terá de indenizar homem por incluir seu nome em cadastro de inadimplentes

Valor da indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.

STJ acata recurso da ANP e mantém nome de empresa petrolífera no Cadin

O ministro relator citou vários precedentes do STJ sobre o assunto, em votos relatados anteriormente por ele próprio e pelos ministros Teori Zavascki, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Denise Arruda.

Atividades notariais e registrais devem pagar ISSQN

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

Justiça Federal suspende arresto da Receita Federal e determina devolução de valores bloqueados

A decisão, ainda em caráter liminar, determinou a desconstituição do arresto cautelar e determinou a devolução do valor retirado da empresa.

Ação mandamental c/c indenização por danos morais. Rifa.

Sorteio de veículo. Impossibilidade de uso e gozo pleno.

Apelação cível. Dever de indenizar afastado.

Pedido de reforma da sentença ao argumento de inexistir abuso e intenção de ofender o autor na veiculação da matéria que se limitou a reproduzir os fatos. Recurso provido.

Agravo de instrumento. Medida que não causa prejuízo às partes.

Ação de resilição de contrato. Arrendamento mercantil. Devolução do veículo arrendado.

Civil. Dano à imagem.

Exibição de fotografia da vítima em página do orkut com sugestão pejorativa.

Contratante deve cumprir sua obrigação para exigir do outro

Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida

Contribuição sindical rural: publicação apenas em diário oficial não atende exigência legal

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Nomeação de bens à penhora

Alcoa pede ao Supremo suspensão de cobrança do PIS e da Cofins

Turma determina suspensão de pagamento de honorários devidos por trabalhadora

Falta de recursos, no entanto, pode ser questionada até dois anos após o trânsito em julgado.

Liminar proíbe cobrança de condomínio e IPTU antes de entrega de chaves do imóvel

Construtora deverá efetuar pagamentos.

Execução Fiscal. Parcelamento do Débito

Recurso de Revista.