Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Comissão aprova normas para empresa de cartão de crédito

Plano de Saúde - Liminares do Ministério Público de São Paulo continuam em vigor

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Condenado por tráfico de drogas pode aguardar em liberdade o julgamento de recursos

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

Pastor não é empregado

Comissão aprova Estatuto da Igualdade Racial

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

Curso de Direito da Uniandrade pode voltar a funcionar

Entidade questiona súmula sobre contribuição confederativa

Ministro Vidigal: precisamos ?republicanizar? o Estado brasileiro

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

Mantida pensão a dentista incapacitado por descarga elétrica em Passo Fundo (RS)

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Ibama proibido de autorizar a caça amadorista no RS

'Sabia que Deus ia me ouvir', diz Suzane

"Doces Poderes" - A quem cabe a função de investigar: À Polícia ou Ministério Público?

Ricardo Farabulini - Mestre em Direito do Estado - PUC / SP. Prof. da Faculdade de Direito da FAAP - SP.