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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 16:34
STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre
Norma estava prevista na nova lei trabalhista e foi questionada por uma entidade em 2018. Durante julgamento, relator afirmou que permissão era 'absolutamente irrazoável'.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 11:47
Técnico de enfermagem que trabalha em penitenciária não pode exercer advocacia
Para a 4ª turma do TRF da 4ª região, o exercício profissional do trabalhador em penitenciária está vinculado à atividade policial.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 16:48
Lula poderá candidatar-se a Presidência? Poderá exercer seu mandato caso eleito? PEC por diretas já?
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 16:47
Diagramador é equiparado a jornalista por não precisar de diploma para exercer a função, decide TRT
Foi aceito o pedido em ação trabalhista de um diagramador do Jornal O Município Dia-a-Dia, de Brusque, que pretendia seu enquadramento como jornalista.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Juiz autoriza servidora da UFS a exercer, cumulativamente, cargos na área de saúde.
Sentença Civil/Trabalhista.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 10:27
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 15:03
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 14:52
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2005 - 08:23
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 11:39
Cláusula que proíbe funcionário de exercer outra atividade remunerada é abusiva
Em julgamento unânime, a 1ª turma do TRT da 11ª região rejeitou o recurso da empresa e reforçou o entendimento.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 09:12
STF decide nesta quarta se gestantes e lactantes podem exercer atividades insalubres
Nova lei trabalhista condicionou dispensa das trabalhadoras à apresentação de atestado médico. Trecho foi suspenso por ministro, e agora tema será analisado pelo tribunal.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 16:39
Suspenso ato que impediu advogado de exercer ofício em processo sob jurisdição militar
O ministro Gilmar Mendes ressaltou que o cerne da questão levantada no caso não se refere à capacidade mental do recorrente para atuar como advogado e, sim, ao próprio direito de exercício da advocacia.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 17:00
Profissional de nível superior pode exercer cargo público de nível médio na área correlata
Se o candidato tem conhecimentos mais elevados do que o exigido pelo edital do concurso, ele demonstra que possui a qualificação profissional necessária ao exercício do cargo de nível médio na mesma área, estando cumpridas as exigências necessárias ao provimento do cargo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 13:05
Responsabilidade civil. Danos morais. Falha na prestaçâo do serviço. Impossibilidade de exercer o direito de voto.
Apelação cível. Dano configurado. Quantum reduzido. Dano moral.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:34
Servidores da Justiça de MT poderão exercer direito de defesa perante o CNJ
Celso Mello observa: "o CNJ também está subordinado à autoridade da Constituição e das leis. Não pode agir como agiu, em frontal transgressão do direito ao devido processo legal?
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 18:23
Juiz substituto chamado para exercer funções em outra entrância não tem direito a diferença de vencimentos
Segundo a Turma, o juiz substituto é aquele que se encontra em início de carreira, ainda não alcançado pela aprovação no estágio probatório, e que tem, como função, por atribuição fundamental do cargo, a de substituir.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 18:50
Garantida suspensão de aposentadoria por invalidez paga a juiz que continuou a exercer a profissão
A Previdência Social concedeu o beneficio para o autor que, além de juiz era professor da Faculdade de Direito de Varginha (MG) e foi afastado devido a doença.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 09:41
TSE entende que candidato que é cantor pode exercer profissão em período eleitoral
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam, na sessão plenária desta quinta-feira (15), que o candidato que exerce a profissão de cantor poderá permanecer exercendo as suas atividades em período eleitoral. Os ministros responderam a consulta formulada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), para sanar dúvida surgida em função da proibição da realização de showmícios de candidatos em período eleitoral.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 10:46
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 09:43