Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

Negada liberdade a denunciado por seqüestro de parentes de ex-membro do PCC

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

TST esclarece quando intervalo superior ao legal gera hora extra

Rugai tem liminares negadas no Supremo

Autorizada participação de autoridades italianas em diligências contra acusados de prostituição

Câmara de SP aprova novo texto da Lei de Zoneamento e agrada setor imobiliário

Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo

RS contesta lei que reajusta salários do Poder Judiciário

Horas Extras. Inversão do Encargo Probatório.

Habeas-corpus de policial preso em decorrência da Operação Anaconda chega ao STJ

Embargos de Devedor Improcedentes - Coisa Julgada

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Empresa de turismo é condenada a indenizar casal por transtornos durante hospedagem

A decisão fixou a quantia de R$ 8 mil, a título de danos morais

Aumento das taxas judiciais em São Paulo pode prejudicar população

Por Jorgiana Paulo Lozano.

Projeto altera regra de arrolamento de bens de contribuinte e ação cautelar

O texto altera duas leis tributárias (8.397/92 e 9.532/97).

Condenado por estupro e pornografia infantil aguardará preso julgamento de recurso

O presidente do STJ destacou que o tribunal de segunda instância fundamentou a prisão preventiva na necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Mantida prisão preventiva de acusado de integrar quadrilha que roubava agências dos Correios

A prisão de vários suspeitos se deu no âmbito da Operação Correio Seguro, da Polícia Federal.

Casal que realizou compra via aplicativo de mensagens terá que pagar valor acordado

A decisão de manter a sentença de 1ª instância foi da 8ª Turma Cível do TJDFT.

Turma Recursal mantém condenação a portal de notícias por matéria abusiva

A Turma negou provimento ao recurso, em decisão unânime, mantendo o valor fixado de R$ 2 mil como compensação pelos dissabores experimentados pelo requerente.