MPF opina: imputação de latrocínio a irmãos Cravinhos não deve ser apreciada pelo STJ

Nulidade do contrato de trabalho. FGTS. A contratação de servidor público

Locação. Prescrição para cobrança dos aluguéis atrasados.

CNJ pode abrir sindicância no TJ-BA, a pedido da OAB

Diarista - Faxineira - Extinção - Trabalho.

Sentença Civil - Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Relator.

O bafômetro: análise das questões controvertidas

Dayse Coelho de Almeida, Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG, pós-graduada em Direito Público pela PUC/MG, advogada em Belo Horizonte/MG, egressa da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe - ESMP/SE, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ, membro da Associação Brasileira de Advogados - ABA, do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos - INEJUR, do Instituto de Direito do Trabalho Valentin Carrion e autora de diversos artigos publicados em revistas especializadas de circulação nacional. Co-autora do livro Relação de Trabalho: Fundamentos Interpretativos para a Nova Competência da Justiça do Trabalho. LTR, 2005. E-mail: [email protected]

Esquenta batalha pela legalização do aborto no Brasil

Programa de Estágio do STJ está com inscrições abertas

Doméstico. Contribuição ao INSS.

Presidente do TJ quer reduzir o poder de Lula no Supremo

Lei de florestas vira moeda no Congresso

Maluf dá emprego a colega de cadeia e retorna à política em 2006

Decreto nº 5.586, de 19/11/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, a Secretaria da Receita Previdenciária, inclusive em relação à dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Decreto nº 5.584, de 18 /11/05.

Dispõe sobre o recolhimento ao Arquivo Nacional dos documentos arquivísticos públicos produzidos e recebidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional - CSN, Comissão Geral de Investigações - CGI e Serviço Nacional de Informações - SNI, que estejam sob a custódia da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

Lula adverte Dilma e Palocci; tensão no governo permanece

Juiz do Trabalho Maurício Machado Marca homologa acordo com o pagamento de prestações mensais a menor até completar 21 anos de idade

Aborto de feto anencefálico e anacrânico - Indeferimento - Inexistência de disposição expressa.

Suspensa liminar que obrigava município a pagar verbas atrasadas para funcionários públicos

Do marketing para a história

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga é articulista. E-mail: [email protected]

Oposição derrota governo e altera MP que reajustou o salário mínimo