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Pacientes de epilepsia ganham direito à medicamentos gratuitos

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Teoria da Reserva do Possível versus Direito à Saúde: uma reflexão à luz do Paradigma da Dignidade da Pessoa Humana

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O Estado acaba de conceder aos idosos mais 10 anos de lucidez.

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Secretaria deve contar tempo de nível médio para aposentadoria de servidora

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A importante figura do comitê de bacia.

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Os meios eletrônicos e efetividade do processo

do livro "A Omissão do Estado como aplicador do Direito", Ed. Inteligentes, SP.

Competência dos Juizados Especiais Criminais nos Crimes do Artigo 306 e 303 Parágrafo Único do Código de Trânsito e dos Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal da Universidade Paulista

Apontamentos sobre os fundamentos do Direito Internacional Contemporâneo

Os fundamentos do Direito Internacional contemporâneo são torneados pelos fatos que vivenciamos e