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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 12:49

Veículo deve permanecer com devedor até julgamento do mérito

Não se mostra prejudicial a permanência do bem apreendido com o devedor por ser imprescindível ao
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00

Cláusula penal. Contrato de atleta de futebol.

futebol, a qual, segundo a dicção do artigo 28 da Lei n. 9.615/98, aplica-se na hipótese de extinção unilateral e antecipada do vínculo laborativo.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 12:23

Adesão a demissão voluntária não impede seguro-desemprego

-desemprego, já que a rescisão contratual se deu sob a modalidade de dispensa sem justa causa.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Indeferimento de pedido de liberdade provisória.

art. 44 da lei n. 11.343/06 e na necessidade de se acautelar a ordem pública.
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 22:28

Ilegítima a cobrança de taxa de limpeza urbana

legítima a cobrança da TFAT, bem como concluiu que a base de cálculo da TFAT não se confunde com a do IPTU.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Dupla tentativa de homicídio qualificado, lesão corporal e art. 10, caput, da Lei nº 9.437/97.

integralidade a Decisão de Pronúncia, submetendo-se o pronunciado a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Juara.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Embargos à execução julgados procedentes. Extinção do processo face a nulidade da execução por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Contrato de seguro. Alegação por parte da seguradora de inexegibilidade do título por ausência de cobertura contratual.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Francisco Inácio Dantas em face da sentença proferida
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00

Tutela antecipada. Fungibilidade processual. Medida cautelar. Exclusão do nome do devedor dos cadastros da SERASA. Débito em discussão judicial. Procedência.

Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Comércio de Vidros Araldi Ltda
Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00

O Peso da Burocracia

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 15:12

Liminar garante matrícula de aluna do IFET/PI em curso superior

Certificado de Conclusão do Ensino Médio, a fim de poder se matricular na faculdade.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 11:46

Cliente ocasional de prostituta não viola artigo 244-A do Estatuto da Criança

oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00

Precatório. Art. 78, § 2º, do ADCT. Compensação com débitos tributários. Possibilidade.

especial de pagamento, outorgando-se ao ente público a faculdade de parcelar o débito do precatório
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00

Aeroviário. Horas extras. Decreto 1.232/1962.

Por força do art. 20 do Decreto 1.232, de 1962, submete-se à jornada de seis horas o aeroviário que
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00

Habeas corpus liberatório. Homicídio culposo. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Omissão de socorro.

indeferitória do beneplácito legal quando essa decisão acoimada de ilegal encontra-se, embora sucinta
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 13:22

JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de cometer ato ilícito por ordem do empregador

reembalar peças de cortes nobres como se fossem cortes de segunda linha.
Doutrina » Geral Publicado em 08 de Maio de 2009 - 01:00

Democracia Americana

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 18:32

TJ considera que Estado não é responsável por suicídio de detento

decorrência do suicídio de seu marido, Gilberto Paulo Kehll, que encontrava-se sob custódia do Estado no Presídio Regional de Concórdia.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00

A Economia Pós-Crise

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00

Ação de indenização. Compra de veiculo por estelionatário. Imprudência do autor. Negligência da ré. Culpa concorrente.

Se a autora negociou, por sua própria conta, a compra de veículo com estelionatário, no intuito de
Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 12:35

Testamento particular deverá ser registrado para ter validade

validade se for registrado, até 20 dias após sua elaboração, no cartório de registro de títulos e

Exibindo resultado de 11341 até 11360 de um total de 103988

Não se mostra prejudicial a permanência do bem apreendido com o devedor por ser imprescindível ao

futebol, a qual, segundo a dicção do artigo 28 da Lei n. 9.615/98, aplica-se na hipótese de extinção unilateral e antecipada do vínculo laborativo.

-desemprego, já que a rescisão contratual se deu sob a modalidade de dispensa sem justa causa.

art. 44 da lei n. 11.343/06 e na necessidade de se acautelar a ordem pública.

legítima a cobrança da TFAT, bem como concluiu que a base de cálculo da TFAT não se confunde com a do IPTU.

integralidade a Decisão de Pronúncia, submetendo-se o pronunciado a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Juara.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Francisco Inácio Dantas em face da sentença proferida

Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Comércio de Vidros Araldi Ltda

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da

Certificado de Conclusão do Ensino Médio, a fim de poder se matricular na faculdade.

oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

especial de pagamento, outorgando-se ao ente público a faculdade de parcelar o débito do precatório

Por força do art. 20 do Decreto 1.232, de 1962, submete-se à jornada de seis horas o aeroviário que

indeferitória do beneplácito legal quando essa decisão acoimada de ilegal encontra-se, embora sucinta

reembalar peças de cortes nobres como se fossem cortes de segunda linha.

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da

decorrência do suicídio de seu marido, Gilberto Paulo Kehll, que encontrava-se sob custódia do Estado no Presídio Regional de Concórdia.

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da

Se a autora negociou, por sua própria conta, a compra de veículo com estelionatário, no intuito de

validade se for registrado, até 20 dias após sua elaboração, no cartório de registro de títulos e

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