Home- busca: Entregar-se
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 15:00
Erro em indicação de provável sexo do bebê não gera indenização
indicou que estava grávida de uma menina, poré, quando a criança nasceu tratava-se de um menino
-
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 15:30
Agressão a irmã não é caso de Lei Maria da Penha
Casos de agressão em ambiente doméstico, sem que as vítimas sejam companheiras do agressor, não se
-
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 14:15
Judiciário não pode excluir frase religiosa de cédulas
Não compete ao Judiciário definir se esta inscrição pode ou não estar cunhada nas cédulas de Real
-
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 11:45
Senado aprova criação do Sistema Nacional de Combate à Tortura
e unidades onde se encontram pessoas privadas da liberdade
-
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 17:30
Petição eletrônica passará a ser obrigatória no STJ
Advogados terão 90 dias, a partir da data da publicação, para se preparar para o peticionamento
-
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 18:15
Não comprovação de propriedade de imóvel impede substituição de penhora
do bem imóvel se não houver o registro na matrícula do imóvel
-
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 13:45
Loja é condenada por demora na entrega de produto
Empresa assumiu publicamente compromisso de que a entrega dos produtos se dariam no prazo combinado
-
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 19:00
Claro terá que indenizar técnico por inscrição indevida no SPC
partir da comprovação da ocorrência do ilícito, de onde se presume o dano à honra e à dignidade da pessoa
-
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 16:45
Banco é condenado por inclusão indevida de cliente em cadastros de inadimplentes
Provas dos autos demonstraram que autora efetuou todos os pagamentos a que se comprometeu, porém
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Junho de 2013 - 10:10
O eterno desrespeito das empresas para com os consumidores e o dano moral
Viu como é fácil resolver o problema? Agora se achou ruim, entra na justiça! Pois é, uma empresa
-
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 12:00
Empregada que sofreu acidente de carroça em período de experiência tem estabilidade reconhecida
trabalho, seja qual for a modalidade do contrato de trabalho, estendendo-se, portanto, tal garantia social como um dever de toda a sociedade
-
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:30
Policial civil não consegue somar tempo de serviço nas Forças Armadas para aposentadoria especial
Atribuições dos militares das Forças Armadas não são idênticas às demais, enquanto umas destinam-se
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2013 - 10:10
Responsabilidade civil. Matéria veiculada na internet.
Em se tratando de matéria veiculada pela internet , a responsabilidade civil por danos morais
-
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 10:30
Filhos condenados pelo TJ por maus-tratos que resultaram na morte do pai
Conforme os autos, uma assistente social dirigiu-se até a residência do filho, onde constatou que o
-
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 19:30
TRT nega liminar: Banco do Brasil não pode discriminar funcionários do extinto BEP
A sentença, de 2012, exige que o Banco do Brasil se abstenha de qualquer espécie de distinção
-
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 20:45
Indenização por ofensas racistas dentro de banco
identificar-se para a atendente, a qual lhe indicaria o gerente, quando foi ofendido verbalmente
-
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 18:00
Volta ao cargo militar dispensado apesar da meritocracia
demitido sem justificativa. Além disso, seu posto foi ocupado por militar que não se submeteu ao processo seletivo.
-
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 15:00
Mantida condenação de homem que aliciava mulheres para a prostituição na Espanha
De acordo com os autos, a quadrilha se dividia entre Brasil e Espanha. Após o aliciamento de
-
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 12:10
CEF não é obrigada a depositar FGTS para aposentadas por acidente de trabalho
De acordo com a decisão, a obrigatoriedade de depósito se deve somente em casos de afastamento para
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:05
IPI. Veículo utilizado por profissional taxista. Isenção.
Incidência, ressalvada a hipótese em que a transferência da propriedade se dá para o fim de
