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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Adicional de Transferência. Hipótese de Cabimento.
Nos termos do art. 469, CLT, o empregado que se submete a transferência de local de trabalho por
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de embargos interposto sob a égide da lei nº 11.496/2007. Agravo de instrumento. Traslado incompleto do recurso de revista.
Revela-se juridicamente incensurável a decisão por meio da qual não se conhece do agravo de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Petição apócrifa. Não conhecimento.
O pedido liberatório sustenta-se na alegação de ausência os pressupostos do art. 312 do CPP para
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Representação sindical. Extinção do processo, sem exame do mérito. Inconformismo. Acolhimento em parte.
Trata-se de sentença que, em ação declaratória cumulada com cobrança, proposta pelo SINDICATO DOS
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de petição. Penhora de honorários advocatícios de sucumbência. Possibilidade quando do pagamento de prestação alimentícia.
Insurge-se a Agravante contra a decisão de Embargos à Execução, não se conformando com a penhora
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Atleta profissional. Lei Pelé. Rescisão antecipada. Inadimplência do clube. Multa rescisória.
INADIMPLÊNCIA DO CLUBE. MULTA RESCISÓRIA. A SDI-I desta Corte já se debruçou sobre a matéria
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Impenhorabilidade. Conta salário.
Hipótese em que se relativiza a aplicação do disposto no art. art. 649, IV, do CPC, autorizando-se
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Atentado violento ao pudor praticado contra menor de 14 anos. Prisão em flagrante. Excesso de prazo.
Afastando-se da rigidez de diretrizes matemáticas, de acordo com a doutrina e jurisprudência
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
MP 451/08: Supressão do Beneficio do Seguro DPVAT / Loteamento do Corpo Humano
Para se discutir a percepção da indenização relativa ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Extinção de crédito tributário. Ausência de demonstração de direito líquido e certo. Denegação da segurança.
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por C. M. Leão Filho Importação
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 10:38
Competência em ação civil pública é definida pela extensão territorial do dano
ser reparado: se limitar-se ao âmbito regional, a competência é de uma das Varas do Trabalho da capital do Estado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Recuperação judicial. Suspensão da execução por prazo determinado.
execução quando deferida a recuperação judicial, após esse prazo prossegue-se o andamento. Desta forma
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Juizado especial criminal e juiz de direito. Crime com violência doméstica e familiar contra mulher. Crime contra honra praticado por irmã da vítima.
Cuida-se de conflito negativo de competência, em que são partes o Juízo de Direito da 1ª Vara
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Inépcia parcial da inicial. Extinção do feito sem julgamento de mérito quanto ao pedido de indenização por danos morais Argüição de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Verbas rescisórias
Note-se que a única referência feita na inicial a "indenização" diz respeito a supostos danos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Inscrição em cadastro restritivo de crédito. Contratação via telefone.
Como consabido, nos termos do artigo 397, do CPC, não se conhece dos documentos juntados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Trabalho doméstico. Finalidade lucrativa. Descaracterização.
Para que se configure a relação de emprego doméstico é necessária a presença, na relação de
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação de indenização. Funcionários do hospital que esqueceram gazes no interior do corpo da paciente após realização de parto normal causando endometrite puerperal (inflamação no útero).
Trata-se de ação de indenização entre as partes acima identificadas, no qual a Requerente alude que
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação declaratória de obrigação de fazer e de inexistência de relação jurídica. Antecipação dos efeitos da tutela. Sustação de cheques dados em garantia de tratamento de saúde.
, deve-se observar qual, tecnicamente, se enquadra melhor no conceito do pedido (§ 7º, do art. 273, do
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00
Danos morais: Advogado é condenado por não repassar crédito do seu cliente
Cuiabá, onde presente se encontrava a Juíza do Trabalho ROSELI DARAIA MOSES XOCAIRA, realizou-se audiência relativa ao processo e partes supra citados.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Autor de furto de energia é condenado por litigância de má-fé
Cuida-se de ação de REPETIÇÃO DO INDÉBITO / ORDINÁRIO, onde o ceramista DOMINGOS FERREIRA CANCELIER
