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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 14:30
Centro de Estágio é condenado por cobranças indevidas
Após contrato de prestação de serviços, boletos foram enviados normalmente e cliente teve nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 11:45
Empregada dispensada por testemunhar na Justiça do Trabalho consegue indenização
Em casos de dispensa fundada em ato discriminatório, resta patente a ofensa aos direitos da personalidade do trabalhador, gerando o dano moral
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:10
Aviso-prévio indenizado. Falência da empregadora.
Massa falida. Incidência de correção monetária. Contribuição previdenciária. Falência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Abril de 2013 - 12:50
Não observância da ordem de classificação de concurso público.
Contratação de empregado público. Preterição de candidato. Culpa exclusiva da administração pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:05
Assédio moral. Não caracterização.
Indenização indevida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 11:45
Dano moral. Configuração.
Indenização devida.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 12:00
Empregados não concursados de hidrelétrica adquirida pela CEMIG não serão demitidos
A dispensa havia sido determinada em ação civil pública, ajuizada pelo MPT, sob o argumento da necessidade de concurso público para os cargos da hidrelétrica mineira
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 12:10
Empregados não sindicalizados da Brink's livres da contribuição assistencial
A Turma entendeu que a cobrança só é válida após acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo aprovado pela classe dos trabalhadores da assembleia geral
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 19:00
Supermercado é condenado por revistar empregados de forma constrangedora
O supermercado deverá indenizar moralmente em R$ 20 mil reais o empregado que sofreu revistas íntimas constrangedoras na entrada e na saída do local de trabalho
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 13:50
Candidato aprovado na Infraero-PB confirma direito à nomeação
Infraero lançou edital oferecendo contrato para desempenhar as mesmas funções, antes de expirar o prazo do concurso
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:40
Procuradores comprovam validade de multas aplicadas pela ANP a distribuidora de gás
A AGU demonstrou a validade da decisão que aplicou multas de R$ 25 mil reais à distribuidora que vendia produto fora das normas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:45
Relação de emprego.
Entregador de jornais a assinantes.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:30
Empregada que teve cheque devolvido por culpa da empregadora será indenizada
A trabalhadora será indenizada moralmente em mais de R$ 1,5 mil reais em razão de um erro de cálculo por parte da empregadora, o que fez o cheque da autora ser devolvido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:35
Prestação de serviço. Transporte aéreo. Serviço não prestado.
Voo não realizado em virtude de ausência de condições climáticas no local de destino. Devolução do valor das passagens.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 17:00
Distribuidora de bebidas é condenada por omissão em assédio moral entre colegas
A Turma condenou a empregadora a indenizar moralmente o trabalhador que era constante humilhado por seus colegas de trabalho por conta de sua aparência, sem oposição nenhuma dos seus superiores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:15
Agravo de petição. Penhora no rosto dos autos.
Regularidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Abril de 2012 - 13:25
Acidente de trânsito. Graves lesões físicas causadas à autora. Necessidade de tratamento médico.
Onibus que, ao manobrar, avançou a contra-mão e colidiu frontalmente com uma motocicleta. Dano moral em função do falecimento do companheiro da autora que estava na motocicleta.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 16:50
Indícios de irregularidades mantêm suspensas obras
Montadora é investigada por suposto desvio de verbas que deveriam ser utilizadas para a reparação de danos causados por ventos e chuvas no município
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 11:00
TST condena Carrefour por dano moral coletivo por fraude em registro de jornada
Carrefour deverá pagar indenização no valor de R$ 1 milhão de reais por danos morais coletivo por exigir jornada extenuante aos funcionários
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 15:10
Suspensas execuções contra grupo da Editora Três
Ministro declarou a competência universal do juízo da recuperação judicial para as execuções contra a Sata, em vara empresarial
