Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 20 de Junho de 2012 - 10:35 - Lida 417 vezes
Prestação de serviço. Transporte aéreo. Serviço não prestado.
Voo não realizado em virtude de ausência de condições climáticas no local de destino. Devolução do valor das passagens.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Transporte aéreo. Serviço não prestado. Voo não realizado em virtude de ausência de condições climáticas no local de destino. Devolução do valor das passagens. Excludente de responsabilidade (força maior) que não pode ser invocada quando o serviço não foi prestado. Direito do consumidor à devolução das quantias desembolsadas. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido. Apelação nº ...