Justa causa. Tem de ser corretamente comprovada. Discussão entre o trabalhador, pessoa simples, no departamento de pessoal, envolvendo ser demitido ou pedir demissão. alegação de ter ficado alterado e usado expressões vulgares. Apenas uma testemunha, auxiliar do encarregado de pessoal. Apelo provido parcialmente.

Sociedade Anônima. Responsabilidade do membro do Conselho de Administração. O artigo 138, parágrafos 1º e 2º, da Lei 6404/76

A aplicabilidade da Teoria da Desconsideração no Processo do Trabalho e suas repercussões na norma constitucional.

Egídio Lucca Filho, é advogado (OAB/RS 67.449), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS.

Recurso ordinário em ação anulatória. Horas in itinere. Supressão do pagamento. Inadmissibilidade

A Justiça do Trabalho no mundo e as formas de resolução extrajudicial dos conflitos (Panorama comparativo à Justiça Trabalhista brasileira)

Fernanda Salinas Di Giacomo, aluna do 4º ano B Matutino da Universidade Salvador - UNIFACS.

Ação cautelar ajuizada pela União Federal contra a devedora principal.

Intervalo fruído na guarita pelo guarda industrial. Não-atendimento da finalidade de proporcionar um tempo para descanso físico-mental.

Prestação de Serviços - Condenação Subsidiária do Tomador.

Empresa que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior pagará indenização

Ele receberá R$2.000,00 a título de danos morais e também receberá indenização pelos danos materiais.

Servente de obras será indenizado após receber alimentação em más condições

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$2.000,00 (dois mil reais).

Dignidade da Pessoa Humana e o Reconhecimento do Dano Existencial

O escopo do presente é analisar o reconhecimento do dano existencial.

O Assédio Moral como elemento de desrugalação do meio ambiente laboral

O escopo do presente é analisar a figura do assédio moral, no ambiente laboral, como alteração da conotação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

O Assédio Moral como elemento de desregulamentação do meio ambiente laboral

O presente artigo discorre sobre o Assédio Moral como elemento de desregulamentação do meio ambiente laboral.

Vendedor deve receber comissões sobre vendas realizadas mesmo no caso de posterior desistência do cliente

O valor da causa foi fixado em R$ 30.000,00.

Crime de falsa anotação ou omissão de registro na CTPS: Justiça Estadual ou Federal?

Em 1992, o Superior Tribunal de Justiça criou a Súmula 62, com a seguinte redação: “Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na carteira de trabalho e previdência social, atribuído a empresa privada”.  Em fevereiro de 2008, o julgamento do CC 58443 MG pela 3ª Seção do STJ representou claramente um indicativo de modificação jurisprudencial apta a ensejar a superação da mencionada Súmula 62 do STJ. Naquela ocasião, a Corte decidiu que compete à Justiça Federal (e não à Justiça Estadual) julgar o crime de omissão de anotação de vínculo empregatício na CTPS. No entanto, esta Súmula continuou sendo amplamente aplicada pelos tribunais, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça. Mais recentemente, no ano de 2014, no julgamento do AgRg no CC 131442 RS e do CC 135200 SP, a 3ª Seção do STJ volta a afirmar a competência da Justiça Federal para julgar o crime de omissão de anotação de vínculo empregatício na CTPS, opondo-se novamente ao entendimento outrora fixado em 1992 na Súmula 62 do STJ. Neste cenário, cumpre indagar: estaria a Súmula 62 do STJ superada?

Auxiliar que trabalhava em ambiente frio deve receber por intervalo para recuperação térmica não usufruído

Afirma o autor que como auxiliar de produção laborava em contato direto com elementos insalubres, especialmente frio, sem uso dos EPI adequados. Alega, ainda, que a reclamada não concedia o intervalo de recuperação térmica, privando a recuperação do corpo do empregado, aumentando os efeitos da baixa temperatura. Postula, em consequência, o pagamento de adicional de insalubridade

Dispensa sem justa causa. Verbas trabalhistas indevidas.

Não há nos autos provas que autorizem o reconhecimento de que o reclamante abandonou o emprego.

Empresas são condenadas a indenizar por assédio sexual.

Sentença Trabalhista.