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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 10:11
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 10:44
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 15:41
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 14:10
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 10:05
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 14:52
Projeto prevê devolução em dobro do auxílio emergencial recebido indevidamente
Punição será aplicada se o beneficiário não fizer a restituição voluntária dos valores.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 18:27
Banco deve restituir em dobro valores descontados indevidamente de aposentadoria
terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, com juros e correção monetária.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 17:32
Gerente que teve férias interrompidas receberá pagamento em dobro
Ela trabalhou três dias durante as férias.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Junho de 2014 - 16:11
Banco deve devolver em dobro tarifas cobradas de cliente

Ação de cobrança de tarifas indevidas em conta bancária c/c exibição de extratos e indenização por danos morais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 18:10
Empresa aérea é condenada a devolver em dobro cobrança indevida

Ação Civil Pública
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 16:30
Recurso de revista. Férias. Pagamento em dobro. Dano moral.

Indenização. Falta de pagamento de salários. Horas extras. Adicional.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 18:45
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 08:38
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
O pagamento em dobro das férias eventualmente não usufruídas nos doze meses subsequentes à data em
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 10:58
Lula tem o dobro das intenções de Alckmin
Mais uma pesquisa de opinião divulgada nesta semana indicou crescimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa da eleição deste ano.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2006 - 09:46
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 10:19
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2004 - 09:00
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2024 - 13:23
Justiça de Goiás condena seguradora a pagar R$ 45 mil a empresário que teve seguro contratado por meio de assinatura falsificada
Advogado Amim Issa Kallouf Neto explica que a restituição de valor deve ser realizada em dobro

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