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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Férias. Pagamento em dobro. Dano moral.

Indenização. Falta de pagamento de salários. Horas extras. Adicional.

RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. O Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento simples das férias, por entender que já havia sido realizado um pagamento durante o contrato de trabalho. Assim, a soma dos dois pagamentos resulta no pagamento em dobro previsto no art. 137 da CLT. Se fosse admitida a tese do reclamante, haveria o pagamento em triplo, que ocorre quando as férias são pagas de maneira simples no curso do contrato de trabalho, sem o respectivo gozo no período ...

Palavras-chave: Falta de Pagamento; Condenação; Empresa; Indenização; Danos Moral