Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

STJ julga possibilidade de empresa pagar indenização anterior ao contrato de concessão

Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

Ministro do STJ nega pedido de liminar em habeas-corpus a Edemar Cid Ferreira

Edemar Cid Ferreira protocola dois pedidos de habeas-corpus no STJ

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

Mantida denúncia por desvio de dinheiro contra empresário da banda Terra Samba

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

Banco livre de pagar taxa de licença de funcionamento

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

Ministra Laurita Vaz declara suspensa prescrição de ações contra Roriz até fim do mandato

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Mantida a prisão de rapazes detidos quando vendiam CDs E DVDs piratas

Volvo recorre ao Supremo para não pagar IRRF sobre remessa de juros ao exterior

União Estável. Partilha de bens. Prova insuficiente de que a autora tenha vivido maritalmente no período de aquisição dos bens descritos na inicial.

Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje recurso do Estado do Paraná em que se pretendia a reconsideração da decisão do relator ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.

Resolução nº 21.845

Altera a Resolução nº 21.633, de 19.2.2004 - Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos e as garantias eleitorais para as decisões municipais de 2004.