Recusa a tomar vacina contra Covid-19 e a retornar ao trabalho presencial pode levar à demissão por justa causa; entenda

home office também justifica a dispensa por justa causa.

STJ vai definir se provas documentais fornecidas por ex-companheira são cobertas por sigilo

O recurso é da defesa de dois acusados pela suposta prática do crime de dispensa de licitação com o

LEI Nº 13.193, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral do visto de

Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical

Para a relatora, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura

Professora receberá aumento concedido durante aviso prévio que coincidiu com férias

registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, mesmo na hipótese em que haja dispensa de seu cumprimento com pagamento do valor em pecúnia

O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal

tutela jurídica que o ordenamento dispensa á respectiva categoria de consumidor

Quinta Turma garante estabilidade provisória para diretor de cooperativa

nulidade de sua dispensa e, dessa forma, ganhou o direito ao pagamento dos salários do período

Porteiro recebe indenização por danos morais após destrato e perseguição praticados por síndica

Ao anunciar a dispensa, a síndica teria chamado a polícia para forçar o funcionário a assinar

Recusa de tratamento de acupuntura não pode gerar demissão por justa causa

invasivo, não pode ser motivo de alegação de justa causa para a dispensa do trabalho. O entendimento é

Empregado de conselho profissional tem direito a estabilidade

A 10ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que declarou nula a dispensa imotivada de um farmacêutico

Adesão a demissão voluntária não impede seguro-desemprego

-desemprego, já que a rescisão contratual se deu sob a modalidade de dispensa sem justa causa.

Empregada gestante. Estabilidade.

à declaração de nulidade do contrato de experiência, pagamento de salários entre a data de dispensa

LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória

doença profissional existia antes da dispensa sem justa causa.

Agravo de instrumento em recurso ordinário. Empresa em recuperação judicial. Ausência de preparo. Deserção.

Diante da inexistência de previsão legal autorizando a dispensa do preparo recursal para as

Mulher agredida por clientes receberá indenização por danos morais em Governador Valadares

comunicação da dispensa, que ocorreria em 12/12/2018); b) repercussões em férias +1/3, natalinas, FGTS

Imposto de renda. Gratificação espontânea por liberalidade decorrente da extinção do contrato de trabalho. Incidência.

Município de Itapecerica da Serra (SP) terá que reintegrar empregada celetista e pagar salários atrasados

causa, além de pagar salários e vantagens entre a data da dispensa e da efetiva reintegração. A

Despedida discriminatória de soropositivo gera indenização de 49 mil reais

Se a empregadora sabe que o funcionário é portador do vírus HIV, a dispensa pode ser considerada

Norma interna garante reintegração de demitido no BB

dispensa imotivada de seus empregados regra que não foi discutida pelo BB em seu recurso.

Lei nº 11.922, de 13 de Abril de 2009

Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela