JEFaz concede liminar para que menor com deficiência seja matriculada em Escola Pública Estadual

Diretora da escola teria negado a renovação da matrícula da menor com o argumento de que não mais aceitaria a matrícula de pessoas portadoras de deficiência física

OAB será parceira na criação de projeto de iniciativa popular de reforma fiscal

Também participou da reunião o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

AGU obriga farmácias a cumprir normas da Anvisa

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), conseguiu suspender decisões dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 3ª Regiões que permitia maior acesso de consumidores a medicamentos em farmácias e drogarias, descumprindo normas da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Negado pedido de filho para dividir com irmãs o pagamento de pensão para a mãe

A 8ª Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, apelação de filho que tentava dividir o valor de pensão para a mãe, uma senhora de 87 anos de idade, com as outras duas irmãs.

MPF/PE garante medicamento para pacientes com câncer de mama

Expectativa do MPF é de que, na apreciação final da ação, a Justiça Federal estenda a decisão liminar a todos os pacientes que necessitem do Herceptin.

Farmácia não deve ser autuada por vender remédios fracionados

A venda de remédios fracionados poderá ser realizada pela Farmácia Mesopharma Ltda.

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

Câmara corta 49% dos CNEs e restringe contratações

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, ato que extingue 49% dos cargos de natureza especial (CNEs).

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

Prorrogado prazo para magistrados responderem pesquisa sobre imagem do Judiciário

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro