STF concede benefício de trabalho externo para Delúbio

Decisão da maioria da Corte do STF de conceder benefício a Dirceu serviu de parâmetro para análise do ex-tesoureiro do PT

?Direito penal não pode ver réu como inimigo?, diz presidente da OAB

Para Marcus Vinícius "a função da pena não é a vingança contra o ser humano. Pelo contrário, trata-se de uma tentativa de ressocializá-lo"

PPPs são boa alternativa em meio à crise nos presídios

Os recentes eventos ocorridos nos presídios no Maranhão são apenas a ponta do iceberg dos problemas enfrentados pelo sistema prisional brasileiro

Juiz nega indenização a policiais militares

Ação indenizatória

Desativação de delegacia Federal e determinação de custódia em presídio Estadual.

Pedido de suspensão de medida liminar e de sentença. Ofensa à ordem pública.

Operação do MP prende três agentes penitenciárias de Assis

Agentes que recebiam dinheiro para autorizar a passagem de telefones celulares em revista pessoal de penitenciária tiveram prisão decretada

Forças Armadas devem cumprir Estatuto da OAB

Para Cavalcante, as autoridades têm se mostrado renitentes com relação à detenção dos profissionais da advocacia

Pequenos traficantes poderão ser beneficiados com indulto natalino

Conselho vinculado ao Ministério da Justiça aprovou o benefício. Projeto também prevê indulto a detentos que tenham sofrido tortura.

Governo de SP assina acordo para expandir salas de videoconferência

OAB-GO abre processo contra advogada que pagou propina

Polícia coloca viúva em sala com três presas

Nova Lei: preso sem advogado terá Defensor Público em 24 horas

Justiça determina restabelecimento de sinais de celulares em Avaré

Justiça nega liberdade a diretor de presídios acusado de corrupção

Acusada de participar de rede de prostituição é solta

FORTALEZA - A pernambucana Francisca Cristiane Lima de Oliveira, de 32 anos, foi solta por determinação da Justiça Federal.

Autismo e o Direito

vida diária. O texto elenca uma série de direitos que servem para proteger os portadores de TEA, e no

A aplicação da Lei da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho

, tendo acesso aos mesmos direitos e deveres. Há de se considerar, que, mesmo após séculos, pessoas

A inafastabilidade da jurisdição frente à aplicação da tutela jurisdicional: uma análise acerca da (in)efetividade do acesso à justiça no município de presidente Kennedy ES

de Direito, havendo grave violação à promoção dos direitos humanos, individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

Encruzilhadas entre as convergências da sexualidade e do direito: um exame da locução "mulher" no âmbito da Lei Maria da Penha

O princípio da isonomia é uma peça fundamental na concretização de diversos direitos e garantias

As Ondas de Acesso à Justiça e o Desempenhar dos Advogados na Quebra da Litigiosidade em massa

renovação e de mecanismos que possam promover a concretização efetiva de direitos por caminhos diversos