Home- busca: Direito civil
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
Tributário. REFIS. Conversão de depósito em renda.
Não há discussão de matéria probatória nos autos. A questão é de direito (tese jurídica). Inaplicável, portanto, a aplicação da Súmula 7/STJ.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 12:28
A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto do Tombamento
propriedade como garantia constitucional de elevada relevância, e demonstrando sua importância ao Direito
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
União de homossexuais
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da
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Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Maio de 2005 - 01:00
Sustentabilidade, Democracia, Participação, e a Valorização do Espaço Público
de Qualidade Ambiental de Pelotas, fundador e coordenador da Associação Civil Hoc Tempore
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 10:42
Empregada de universidade deve devolver diferenças de planos econômicos
A relatora afirmou que a universidade tem o direito de ?ver desfeitos os atos executivos já
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Cuidados para adesão ao novo REFIS da Lei 11.941
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 16:50
Projeto permite venda de imóveis sem concordância do cônjuge
Para o autor do projeto, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), o objetivo é garantir o respeito ao direito de propriedade.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 12:05
MP não consegue impedir que gaúcha divorciada use sobrenome de solteira
Mulher divorciada que conservou o sobrenome do ex-marido por ocasião da lavratura do divórcio tem o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 01 de Julho de 2020 - 11:53
Questões de Direito Processual Penal do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Processual Penal.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 12:05
Questões de Direito Processual Penal do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Processual Penal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2018 - 11:39
Adicional por Tempo de serviço. Base de cálculo
Prescrição de fundo de direito.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 11:42
Questões de Direito Processual Penal do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017
Questões de Direito Processual Penal.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 09:51
Questões de Direito Processual Penal do XX Exame da Ordem Unificado – 2016
Questões de Direito Processual Penal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2017 - 11:10
Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Veículo usado. Venda. Hodômetro adulterado
Recurso Especial. Direito do Consumidor.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 09:00
Questões de Direito Processual Penal do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Processual Penal.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 15:10
Questões de Direito Processual Penal do XI Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Processual Penal
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 15:10
Questões de Direito Processual Penal do X Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Processual Penal
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:25
Questões de Direito do Trabalho do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012
Questões de Direito do Trabalho
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 14:35
Agravo de instrumento. Tratamento pós-transplante renal. Fornecimento de medicação pelo estado.
Direito à saúde. Dever constitucional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2012 - 12:25
Previdência social. Revisão do ato de concessão de benefício previdenciário. Decadência.
Prazo. Benefícios anteriores. Direito intertemporal.
