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Daniel Roberto Hertel - Bacharel em Direito e em Administração pelo Centro Universitário Vila Velha

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Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação

Matéria inverídica publicada por jornal gera dever de indenizar

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Jornal mineiro livre de indenizar por danos morais e materiais

Água Potável: Tratamento Jurídico e Divergências

O presente trabalho analisa no ordenamento jurídico brasileiro o direito do acesso à água

A teoria do risco de desenvolvimento: a responsabilidade do fabricante de produtos por danos causados ao meio ambiente.

Agostinho Oli Koppe é Mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco; Doutor em direito

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Vinício C. Martinez é Bacharel em Direito e em Ciências Sociais, pela UNESP. Publicou livros e

Professora é demitida por ter se divorciado e casado novamente

Professora de ensino religioso receberá R$ 150 mil a título de danos morais

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O Conselho Nacional de Justiça como órgão uniformizador das atividades de interceptação das comunicações à luz do princípio da proibição das provas ilícitas.

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O controle externo em um contexto global

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Renúncia de receita e o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

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Ordem de vocação hereditária

Gustavo Rene Nicolau, Advogado, Mestre e Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da

Crimes de Racismo

Edison Maluf, advogado, com Curso de Pós-Graduação em Direito Penal pela FMU-SP, Mestre em Direito

Noções preliminares de Processo Civil - Do litisconsórcio e da intervenção de terceiros

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em