Agravo de instrumento. Peticionamento eletrônico. Deserção. Instrução normativa nº 28 do TST

Acordo coletivo de trabalho. Complementação de aposentadoria por invalidez. Ultratividade.

Trabalhador rural. Intervalo intrajornada. Aplicação do art. 71, § 4º, da CLT.

Recurso de revista. Horas extras e reflexos. Trabalho externo. Controle da jornada diária.

Recurso ordinário obreiro. Não pagamento das custas. Pedido de justiça gratuita somente na fase recursal.

Professor-horista. Redução salarial. Ausência de prova da redução do número de alunos.

Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Hora extra integral. Natureza jurídica.

Dano moral. Indenização. Pagamento desdobrado em prestações mensais.

Agravo. Embargos em Recurso de Revista. Horas Extras.

AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA.

Ação de indenização. Acidente de trabalho. Dano moral. Configuração. Responsabilidade reconhecida pelo tribunal a quo. Matéria de prova. Reexame. Impossibilidade. Súmula nº 7-STJ. Valor do ressarcimento. Razoabilidade. Idade limite. Vítima sobrevivente. Pagamento durante a longevidade real.

Assunto: Civil - Responsabilidade Civil - Indenização - Trabalho - Acidente - Dano Material c/c Moral.

Recurso de revista. Nulidade do acordo coletivo - horas extras além da sexta diária divisor legal.

Processual penal. Interpretação do alcance do art. 252, inciso III, do CPP.

Juiz que atuou na mesma instância em ações de naturezas diversas. Impedimento não configurado.

Consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Aquisição de uma garrafa de refrigerante contendo um objeto estranho no seu interior. Identificação, pelo autor, como partes de um inseto. Ausência de ingestão do seu conteúdo ou, ao menos, que a embalagem tenha sido aberta. Danos morais não configurados.

Penal e processual penal. Apelação criminal. Estelionato. Artigo 171, § 3º do CP.

Obtenção indevida de restituição de imposto de renda mediante falsa declaração de ajuste anual.

Agravo de Instrumento. Gratuidade Processual. Ausência de declaração de pobreza. Documento indispensável para julgamento.

Cuida-se de Agravo de Instrumento tirado contra r. decisão acostada às fls.12/13 que indeferiu pedido de gratuidade processual.

As novas modalidades de trabalho por aplicativos, um olhar técnico

O presente artigo discorre sobre as novas modalidades de trabalho por aplicativos.

Agravo Interno no Recurso Especial. Honorários Sucumbenciais. Revisão

Tributário. Processual Civil.

Recurso Especial. ISS. Serviços Bancários. Honorários Advocatícios. Valor Irrisório

Processual Civil e Tributário.

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável

Penal e Processual Penal.

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha

Civil. Processual Civil.