Ter ou não o direito - Eis a questão!

Roberto Victor Pereira Ribeiro, Graduado em Direito Publico, Especializando em Direito Processual

Agravo de Instrumento. Recurso de revista. Hipótese clara de responsabilidade subsidiária. Súmula 331, IV, do TST.

Professor. Redução do número de aulas. Condição de validade.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Complementação de pensão. Companheira.

Primeira Turma acolhe cerceamento de defesa por dispensa de testemunhas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que 66ª Vara do Trabalho do RJ reabra

Terceirização ilegal. Empresa privada. Fraude configurada. Prestação de serviços.

Súmula n.º 331, inciso I, do C. TST, formando-se o vínculo diretamente com a empresa tomadora de serviços.

Advogado empregado. Bancário.

Controvérsias envolvendo o direito à jornada de quatro horas.

Horas Extras. Prova. Ausência.

Trabalhador rural. Contrato de safra e entressafra. Sucessivas contratações. Ofensa ao art. 9º da CLT.

Intervalo intrajornada. Aplicação do artigo 71, § 4º, DA CLT, ao trabalhador rural.

Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho.

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Acidente de trabalho. Estabilidade provisória. Auxílio-doença superveniente. Suspensão. Prorrogação da estabilidade. Dispensa. Indenização.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Imunidade de jurisdição. Vínculo de emprego.

Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere ao tema em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Indeferimento de homologação de acordo. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder.

Confissão real do credor pode suprir carência de prova documental acerca de pagamento. O pagamento de salário somente se prova documentalmente (art. 464 da CLT).

Sociedade Anônima. Responsabilidade do membro do Conselho de Administração. O artigo 138, parágrafos 1º e 2º, da Lei 6404/76

STF anula multa aplicada a procurador municipal por descumprir obrigação processual

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, desde 2003 uma decisão vinculante da Corte impede essa sanção.

Irregularidade de representação. Substabelecimento com assinatura digitalizada por meio de escaneamento.

Embargos. Agravo de instrumento. Possibilidade de interposição do recurso de revista por meio eletrônico.

Contrato. Prestação de serviços. Legalidade. Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Ação civil pública. Dano moral coletivo. Coação pela empregadora ao universo de trabalhadores submetidos a turnos de revezamento ininterruptos. Pressão para aprovação de elastecida jornada.