Home- busca: Direito Penal
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
Caos tributário
Pós-graduado lato sensu em Direito Penal Econômico (Universidade de Coimbra). Coordenador do
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
O caso do aborto da criança pernambucana: da prejudicialidade de qualquer tipo de fanatismo
Em uma época em que os holofotes da mídia praticamente se estacionaram sobre o Direito Penal, somos
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 10:41
JT rejeita competência em processo movido por presidiário
vinculada ao direito penal. Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 17:30
PL do direito de resposta reacende discussão sobre liberdade de imprensa
A recusa ou demora de publicação ou divulgação de resposta, quando couber, constitui crime autônomo e sujeita o responsável ao dobro da pena
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade no crime de apropriação indébita previdenciária
Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado Especializado em Direito Tributário, Professor de Graduação e Pós
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 10:52
A Tutela Jurídica do nome do travesti e do transexual: o direito de ser quem é!
possibilidade de alteração do nome, cunhando-se, entre os pesquisadores, a expressão “o direito de ser
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 18:15
Estado terá que custear medicamentos e exame
de R$ 1mil para cada procedimento não realizado e de abertura de procedimento penal
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 10:22
Ministro nega liminar para condenados por porte de maconha em instalação militar no Haiti
A Defensoria Pública da União pede a nulidade da ação penal contra os três condenados, mas o
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Bíblia Sagrada e Ciência do Direito: Algumas Justificações da Importância que Teve a Religião Para a Formação do Direito Positivo Contemporâneo
Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Direitos autorais: limites à proteção, pagamento dos direitos, flexibilização e direito coletivo
Fernanda Marcial. Advogada. Pós Graduada em Direito do Consumidor pela UERJ. Especializada em
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Julho de 2015 - 16:04
É possível suspender Eduardo Cunha de suas funções de presidente da Câmara dos Deputados?
Código de Processo Penal que passou a ter a seguinte epígrafe: “Da Prisão, Das Medidas Cautelares e Da Liberdade Provisória”
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 15:50
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Prisão Preventiva
Processual Penal. Periculosidade concreta do agente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 15:28
Recurso em Habeas Corpus. Homicídio Triplamente Qualificado
Processo Penal mantida na decisão de pronúncia.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2016 - 16:52
Ação Penal originária. Questão de ordem. Teses defensivas
Processual Penal. Reapreciação no Curso da Instrução.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 18:20
Rapaz é absolvido da acusação de matar mulher
Ação Penal de Competência do Júri
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação penal. Prisão preventiva. Decreto fundado na necessidade de restabelecimento da ordem pública
Habeas corpus. Ação penal. Pronúncia. Homicídio doloso.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2007 - 10:22
Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família
Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2002 - 03:00
Juros I
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 16:30
Direito Tributário: uma análise acerca da história do poder de tributar
O presente trabalho irá ilustrar as peculiaridades existentes no sistema tributário Nacional, referentes à formação do Estado, e a sua necessidade de se tributar para manter a ordem e a paz social, desde tempos longínquos. Nesse sentido retrata entre outros aspectos, o contexto histórico do Poder de Tributar oriundo do Estado enquanto Monarquia, e em contemporaneidade enquanto República. Em seu desenvolvimento, faz breves analises sob as Constituições promulgadas desde Carta Magna de 1.215 (as doutrinas majoritárias entendem que esse documento não é Constituição, mas foi imprescindível para haver positivados os direitos e garantias fundamentais) até a Constituição Federal de 1988, demonstrando a necessidade da cobrança de tributos para a manutenção do Estado, e a consequente obrigação negativa do Estado em garantir a efetividade dos Direitos e Garantias Fundamentais a todo cidadão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 11:04
Embargos infringentes em apelação criminal. Violação aos direitos autorais.
Penal, não ofende o princípio da individualização da pena, tampouco o da isonomia.
