SDI-1 rejeita pagamento retroativo a anistiado demitido no governo Collor

Os efeitos financeiros da anistia devem ser considerados somente a partir do efetivo retorno do anistiado ao trabalho.

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

Palace II: Indenizações de vítimas interrompidas pela Justiça Federal podem ser retomadas ainda hoje

Os pagamentos das indenizações às vítimas do edifício Palace II, no Rio de Janeiro, interrompidos por ordem da Justiça Federal, a pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional, poderão ser retomados ainda hoje (29).

Nome social: advogado trabalhista explica sobre adequação das empresas à identidade de gênero dos empregados

Por Gustavo Hitzschky.

Pronampe vai liberar mais de R$ 50 bilhões em crédito para MPEs brasileiras. Advogada explica detalhes do projeto

Mudanças sancionadas na última quarta-feira trazem um novo repasse de verbas para contratação emergencial de empréstimos em condições facilitadas para micro e pequenas empresas. Advogada tributarista explica detalhes da iniciativa.

Função social da propriedade agrária como fator de desenvolvimento nacional

Historicamente o Brasil é um país onde a desigualdade social fez parte do negativo quadro. A função social da propriedade se revela um importante instrumento capaz de trazer uma divisão mais justa de terras direcionando-as aos que querem nela produzir, promovendo desenvolvimento

Como tornar o seu Canal de Denúncias eficaz?

Por Gabriela Diehl, co-fundadora da Be Compliance.

Projeto de lei em debate no Senado quer criar meios de enquadrar os riscos gerados pela IA

Conforme aumenta o uso de inteligência artificial, cresce a necessidade de leis que possam garantir e preservar os direitos dos seres humanos

Quando o condomínio pode ser responsabilizado por danos causados por condôminos e visitantes?

Por Issei Yuki Júnior.

Judiciário aperta o cerco para garantir ressarcimento de bens aos credores

Ferramentas -  como a novidade batizada de Sniper -  se somam a outros dispositivos da Justiça para a busca automática de ativos.

Síndrome de Burnout é reconhecida como doença do trabalho. O que muda?

Por Tatiana Weigand Berna Rayel.

Webinar discute os três anos da Reforma Trabalhista no Brasil

Evento gratuito terá participação de um dos maiores especialistas brasileiros da área.

Em época de dólar alto, fuja de fundos cambiais

Com mercado em oscilações econômicas e políticas, é mais prudente optar por fundos mistos

Lei possibilita suspensão de até quatro parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)

Medida é positiva, mas deveria ser acompanhada de uma linha de crédito, segundo economista.

Protelação e urgência

Estamos tão culturalmente habituados a postergar decisões que perdemos o senso de urgência

Novo auxílio emergencial é menor, mas ainda impacta famílias

Governo mudou regras e valores, mas não é preciso novo cadastro, explica especialista.

Reforma Tributária é uma das bases para superar a crise

Modernização do sistema de impostos brasileiro deve fazer parte do enfrentamento aos impactos da Covid-19.

Afastada culpa concorrente de banco em ação contra instituição incorporada

Administradores responderão pela totalidade dos valores

Réus são condenados por peculato e exercício ilegal da medicina em Tatuí

Desvio de mais de R$ 6 milhões