Pronampe vai liberar mais de R$ 50 bilhões em crédito para MPEs brasileiras. Advogada explica detalhes do projeto
Mudanças sancionadas na última quarta-feira trazem um novo repasse de verbas para contratação emergencial de empréstimos em condições facilitadas para micro e pequenas empresas. Advogada tributarista explica detalhes da iniciativa.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os pequenos negócios correspondem a mais de um quarto do Produto Interno Bruto Brasileiro. E para auxiliar e fortalecer os empresários desse setor, o Governo Federal aprovou o Projeto de Lei 3.188/2021, que traz mudanças e uma nova rodada de investimentos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Eduarda Prada Radtke, advogada tributarista do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, explica que o montante de R$ 50 bilhões previsto no projeto será destinado a empréstimos emergenciais, como na primeira fase do Pronampe, em 2020. No entanto, algumas novas regras passam a valer. “Nesta fase a empresa que fizer uso de crédito do Pronampe poderá demitir funcionários, por exemplo, o que não era permitido na pandemia. Os MEIs também poderão pedir empréstimo através do programa e também há uma ampliação em relação ao tamanho das empresas. Agora, negócios com receita anual de até R$ 300 milhões podem aderir”, diz.
De acordo com a jurista, a nova lei é essencial para auxiliar os microempresários a manterem os seus negócios. “A crise econômica recente afetou, principalmente as pequenas empresas, e o Pronampe vem para auxiliar estes negócios. Com um planejamento financeiro e o apoio de especialistas, o recurso pode ser um bom caminho para reestruturar o negócio, sanar dívidas e voltar a crescer,” avalia.
O Pronampe pode auxiliar mais de 20 milhões de microempreendedores, que atualmente representam grande parte das empresas do Brasil. Para recorrer ao projeto, as empresas podem buscar apoio nos bancos credenciados - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Sobre o Flávio Pinheiro Neto Advogados - Escritório especializado em soluções jurídicas para diversas áreas da atividade empresarial, o Flávio Pinheiro Neto Advogados conta com profissionais que atuam com direito bancário, direito societário, direito tributário, planejamento sucessório e holding familiar, gestão estratégica de passivo e contencioso. Possui ainda equipe qualificada para apoiar empresas que buscam desenvolver planejamento para gestão de crise através de comitê que avalia a realização de ações para assegurar a saúde financeira do negócio em momentos de instabilidade.
