Aplicação de multa de trânsito deve observar dupla notificação do infrator

O condutor justifica haver vício nos procedimentos das notificações devido à ausência de notificação do proprietário do veículo.

O Compliance e as precauções necessárias durante o processo eleitoral

Por Luciano de Souza e Ana Flávia Pereira.

A Discricionariedade Administrativa na utilização do Processo Seletivo

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma conceituação do Poder Discricionário e suas características essenciais.

Processo não deve ser suspenso por expedição de carta rogatória

Cabe ao juiz decidir a suspensão do processo, caso considere a complementação de provas imprescindível

Coação no curso do processo. Condenação. Recurso defensivo. Absolvição. Impossibilidade.

estar arrependido. Prova oral que confirma as ameaças feitas contra testemunhas de processo judicial.

Processo de execução extrajudicial. Suspensão. Pretensão revisional sub judice.

Presidente e diretores do BNB não se livram de processo

TJ abre processo contra juiz acusado de vender sentença

Como receber os valores ganhos em um processo judicial

Por Philipe Monteiro Cardoso.

Administrativo. Processo civil. Apelação cível. Juízo de admissibilidade positivo.

Remessa necessária. Inadmissibilidade.

Processo civil. Adjudicação do imóvel. Imissão na posse.

Da execução extrajudicial no SFH - Choque de princípios?

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Depósito recursal do recurso ordinário efetuado um ano antes da interposição do apelo. Alteração do limite máximo legal.

Pesquisa eleitoral. Infração tipificada no art. 33, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Multa. Fixação em valor abaixo do mínimo legal. Inadmissibilidade. Agravos improvidos. Precedentes.

Obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento pelo estado do Rio Grande do Norte.

Preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo apelante. Chamamento ao processo. Rejeição.

O Tempo e o Processo - Um convite à eficiência

Por Elias Marques de Medeiros Neto. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo -USP. Pós Graduando em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária. Advogado em São Paulo.

Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime

A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso

Informação correta empodera e protege contra fraudes em processo migratório

Por Y. Kris Lee.

Um ano após tragédia, instrução pode atrasar processo da Kiss

Até o momento foram colhidos cerca da 90 depoimentos dos 217 interrogatórios previstos

Processo civil. Direito intertemporal. Lei nº 11.232/05.

Decidem os membros da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do voto do Relator.