Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN
Postado em 13 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 472 vezes
Administrativo. Processo civil. Apelação cível. Juízo de admissibilidade positivo.
Remessa necessária. Inadmissibilidade.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Apelação Cível n° 2009.012795-6 Publicado em 07.05.2010 Apelação Cível n° 2009.012795-6. Origem: Vara Única da Comarca de Areia Branca/RN. Apelante: Município de Areia Branca. Procurador: João Batista Pinheiro. 2023/RN Apelada: Cleiza Martins dos Santos. Advogado: Elder Belém da Silva. 2361/RN Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO. REMESSA NECESSÁRIA. ...