Home- busca: Devido Processo Legal
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 10:29
Juiz livra três flagrados no teste do bafômetro em Jundiaí (SP)
Jundiaí (58 km de SP), se livraram de responder a processo judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Março de 2006 - 02:00
Da responsabilidade ilimitada dos sócios numa sociedade limitada
Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2004 - 09:03
STJ muda decisão sobre falência baseada na súmula 20 do TJRS, contrária ao entendimento da Casa
Em processo de falência, o pedido de restituição das importâncias adiantadas à conta de contrato de
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2004 - 07:02
TST reconhece validade de mudança na ordem de testemunhos
inversão da ordem de depoimento das testemunhas no processo trabalhista.
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 13:25
Menos superlotação nos presídios. Detração na sentença
O projeto de lei, que deve ser votado ainda pelo Plenário, favorece o réu que tenha cumprido prisão provisória, administrativa ou internação durante o processo
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Março de 2006 - 02:00
Da razoabilidade em um julgamento
Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 03:00
"De acordo com o relator" - Ofensa ao princípio da segurança jurídica
Jorge Luiz Braga, advogado em Cuiabá, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, consultor
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 15:20
Créditos de Carbono e sua Regulamentação no Ordenamento Jurídico Brasileiro
nacional, quanto no cenário internacional devido a grandes aspectos negativos relacionados à
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Julho de 2003 - 01:00
Execução Penal: O Direito do Preso a Obter um Atestado Anual em que Conste sua Pena a Cumprir
, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Junho de 2017 - 17:35
Prova & verdade
Atingir a verdade real pode ser utópico e até surreal. Mas o processo judicial deve ser uma
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 10:56
Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos
O colegiado negou provimento a um recurso especial que pretendia anular todos os atos do processo a partir de alegado vício na citação
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Negado pedido de novo júri para Alexandre Nardoni
Contra a condenação, réu pediu novo júri, com base nos artigos 607 e 608 do Código de Processo Penal, vigentes à época do crime
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Blog Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 17:44
Casamento e divórcio: aspectos jurídicos e processuais em questões matrimoniais
, oferecendo insights sobre como navegar por esse processo delicado e muitas vezes complexo.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Junho de 2023 - 11:36
Na Usucapião Judicial e na Usucapião Extrajudicial é admissível a aplicação do princípio da Fungibilidade?
Desde 2015 a Usucapião também pode ser reconhecida sem processo judicial, direto em Cartório Extrajudicial. A presença de Advogado(a) é obrigatória.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00
Loja deve indenizar por inscrever nome de cliente no SPC.
CÉSAR GOMES DA MOTA ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de LOJAS RENNER S/A, ambos já qualificados nos autos do processo em epígrafe.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 15:30
PL extingue efeito suspensivo de recursos em ações contra idosos e enfermos
Proposta, que depende de mudanças no Código de Processo Civil e no Estatuto do Idoso, espera aprovação final da CCJ do Senado
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 16:52
Juiz acusado de peculato e abuso sexual contra menor impetra HC no Supremo
No HC, a defesa sustenta que teria havido ofensa ao direito de foro por prerrogativa de função na instauração do processo.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 18:48
Advogado que tem parentesco com Juiz só cria impedimento ao magistrado se estiver atuando na ação
O parentesco entre magistrado responsável pelo processo e o procurador de uma das partes cria
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 14:40
Sentença sem trânsito em julgado leva ministro a suspender execução da pena
J.C.P., condenados a três anos de prisão por fraude em processo licitatório.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 01:00
Continuidade Normativa Tipica e "Abolitio Criminis"
Flavio Ribeiro da Costa. Advogado em Frutal - MG. Pos-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIRP. E-mail: [email protected]
