STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

TST garante horas extras a metalúrgicos capixabas

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso, anterior à condenação. Inexistência de vedação legal (art. 42 do CP).

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Mantida condenação de município a pagamento de quantia a hospital por descumprimento de contrato

TJMG condena criador de pássaros silvestres

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Sem provas não há dano moral

Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

Condômino deve provar cerceamento a seu direito à cota parte de imóvel para cobrar aluguel

Alívio para estados e municípios

TRT-SP condena Pizza Hut por "rigor excessivo" de gerente

Negligência gera indenização de R$ 100 mil a bancária com câncer

TST nega adicional de risco portuário em terminal privativo

Considerações do autor sobre os esclarecimentos do INMETRO

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Ação visando pagamento de diárias atrasadas

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

Violação de direitos autorais por uso indevido de fotografias em site da Internet

O uso de fotografias veiculadas com o fim de divulgar evento na Serra gaúcha, levou empresa a indenizar o autor por danos morais e materiais, no valor de R$ 4.800,00.

STJ proferiu cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas contra prefeitos em 2004

O Superior Tribunal de Justiça proferiu em 2004 cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas em processos movidos contra prefeitos em todo o país.