Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral

, determinando que o Estado forneça gratuitamente medicamento excepcional a portador de tumor no cérebro.

Estado é condenado a pagar indenização à vítima de atropelamento

Automóvel, de propriedade do Governo Estadual e guiado por servidor público, invadiu a contramão e provocou o acidente

Estado não é segurador geral para motoristas com pouca prática

Tribunal anulou decisão que condenou um município a pagar indenização por danos morais a uma motorista que perdeu o controle do veículo e caiu em um riacho

Estado deverá indenizar motorista vítima de acidente em ponte

condenara o Estado a indenizar um motorista de um caminhão por acidente ocorrido em ponte no município

Estado é obrigado a custear tratamento de acromegalia

Estado é condenado a custear tratamento de paciente

Estado é obrigado a custear tratamento de paciente diabético

Pai e filho presos ilegalmente serão ressarcidos pelo Estado

Ação de indenização. Danos morais. Erro médico. Nexo de causalidade. Reparação devida.

Existindo a quebra do dever legal no exercício da atividade médica, impõe-se o dever de indenizar

Matérias não sujeitas à preclusão para o Estado-Juiz

O presente trabalho se propõe a discorrer a respeito do fenômeno da preclusão dirigida ao Estado

Limites do Direito de Punir do Estado brasileiro

A legitimação do direito de punir do Estado é regida pela força do controle social que este deve

O dever de informar o tempo averbado

Por Bruno Sá Freire Martins.

Administrativo. Responsabilidade civil. Agente administrativo. Dever legal.

Cumprimento. Danos. Inexistência.

Transportadora não tem dever de indenizar carga

Como o relator observou, o próprio apelante descreve, na inicial da ação, que os réus tiveram o seu veículo roubado com toda a carga de carne

Estado indenizará casal por falta de atendimento em hospital

Grávida deu à luz em carro dirigido pelo marido.

Mantida condenação do Estado por morte de preso

A viúva e as duas filhas da vítima receberão, cada uma, R$ 50 mil por danos morais

Estado de Goiás deverá fornecer medicamento a doente renal crônico

Secretaria estadual alegou que medicação não faz parte do Rename e que responsável por ele é a União

Justiça determina que Estado forneça medicamento a paciente com leucemia

O Estado deverá fornecer os medicamentos necessários a autora, portadora de leucemia, pelo tempo em que a prescrição médica orientar

Recurso de apelação. Responsabilidade civil do Estado. Prisão cautelar.

Absolvição posterior pelo juízo criminal. Pretensão à indenização por danos morais.

Juiz condena Estado a pagar cerca de R$ 120 mil

O juiz entendeu que o laudo pericial apresentou resultados consistentes, mas achou por bem não examinar a pretensão de despejo pela desocupação do imóvel.