Home- busca: Dever do Estado
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 13:05
Os valores de um Brasil que avança e pode mais
Comparação das diferentes visões sobre o papel do Estado na vida dos cidadãos
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 16:06
MPF dá parecer favorável à quebra de sigilo no inquérito da Operação Mãos Limpas
Denúncia de desvio de verbas públicas no estado do Amapá é investigada.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 16:08
Ministra arquiva HC de condenado por estupro no Ceará
A defesa pretendia ver reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do estado.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 12:07
Produtora de festa indeniza moradora
A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 11:56
Prescrição ocorre depois de cinco anos da constituição do crédito
O Estado alegou que efetuou várias diligências para localizar bens do apelado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Verba denominada "sexta parte".
Vantagem assegurada pela Constituição do Estado de São Paulo aos servidores públicos em geral.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 18:20
Petrobras terá que pagar R$ 6 milhões a vítimas de pó poluente
A ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público do Estado.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 12:11
Discussão sobre cadernetas da extinta Minas Caixa corre em seção de Direito Privado
O estado está sendo cobrado por ter assumido os direitos e deveres da extinta Minas Caixa.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Conselho Regional de Farmácia/RJ. Leis nºs 3.820/60, 9.649/98 e 6.830/80. Legitimidade.
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro. CREMERJ. Legitimidade. Sentença anulada.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 14:04
Lula vai assinar MP com recursos para SC
Chuvas já deixaram 84 mortos no estado. Mais de 54 mil tiveram que deixar suas casas.
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Jurisprudência » Penal » Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
HC. Liminar deferida. Transação penal descumprida. Impossibilidade de prosseguimento do processo. A transação penal é ato que produz a coisa julgada.
Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Apelação crime. Crime contra a honra. Difamação. Art. 139, caput c/c 141, II, ambos do Código Penal.
Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul - JECrim-RS.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00
Obrigação de entrega de mercadoria. Venda feita pela internet. Relação de consumo. Divulgação de preço abaixo do real valor. Aplicáveis à espécie os princípios da boa-fé, equilíbrio e a vedação ao enriquecimento sem causa.
Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
Coisa julgada inconstitucional
Adriana Wüst Gonçalves, Procuradora do Estado e Especialista em Direito Processual Civil e Constitucional pela UFRGS.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 14:09
A Emenda Constitucional n° 45/2004 e a inserção dos tratados internacionais no âmbito do bloco de constitucionalidade brasileiro
João Paulo Castiglioni Helal, Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 01:00
O Advogado e o Inquérito Policial
"Renato de Oliveira Furtado - Advogado no Estado de Minas Gerais - Professor da UEMG".
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Novembro de 2001 - 03:00
Súmula vinculante: uma nova abordagem
Eduardo Feld - O Autor é Juiz substituto do Estado do Rio Grande do Norte
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2016 - 11:19
O Princípio da Função Social da Propriedade: Painel à luz da Interpretação Jurisprudencial
dever de prestação positiva que somente se terá por cumprido, no que pertine às instâncias
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Março de 2016 - 14:29
Judicialização do Direito à Saúde: O Poder Judiciário como Garantidor dos Direitos Fundamentais
expressões mais robustas das liberdades reais ou concretas – impõe ao Poder Público um dever de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Setembro de 2024 - 14:01
A lição de Weimar. As causas do nazismo.
de direitos fundamentais e sociais, além de atribuir ao Estado o papel de proteger os cidadãos. No
