Protesto indevido em cartório gera obrigação de indenizar

Em Primeira Instância, o recorrente foi condenado a indenizar em 50 vezes o valor do título descrito no pedido, que corresponde a R$ 16.554,40, mais honorários advocatícios equivalentes a 20% do montante da condenação.

Prejuízos com cancelamento inesperado de reserva em hotel dão direito a indenização

Autores da ação judicial sofreram danos morais e materiais em viagem ao exterior.

Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

Exército deve reintegrar militar lesionado durante treinamento.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana a ordem de reintegração de Marcos Velozo Ramos às fileiras do Exército, para que seja prestada a assistência médico-hospitalar de que ele necessita até sua total recuperação ou reserva.

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

TSE: fidelidade partidária vale para cargos majoritários

Fidelidade partidária

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente antes de efetuar seguro.

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

Petrobras pode fazer licitação simplificada

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça

Comerciante acusa juiz de ter atuado como investigador em processo criminal

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

Família atacada por abelhas em Niterói vai receber R$ 39 mil

Julgamento de Michael Jackson chega à reta final

Bolívia tem nova Lei de Hidrocarbonetos com silêncio de Mesa

Ação anulatória de auto de infração por dano ambiental. Proteção ao meio ambiente. Sanção administrativa.

O Estado do Rio Grande do Sul apela da sentença que julgou procedente ação anulatória proposta por Luís Roberto Ávila Kilpp, objetivando a desconstituição de auto de infração por danos ao meio ambiente.

OAB publica curriculuns de candidatos a vaga de ministro do STJ

A mulher grávida e os direitos do nascituro

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.