Câmara pode votar proposta que reorganiza carreiras do Executivo

Também pode ser analisado projeto que proíbe, em qualquer circunstância, descontos em folha de pagamento de beneficiários da Previdência

Câmara do TJPB decide que descontos da PBPrev para aposentadoria só podem incidir no salário do servidor

Somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária

Idoso que teve saques indevidos em sua conta receberá indenização por danos morais

O autor será ressarcido por saques indevidos.

Empresa que utilizou atestado médico alterado para justificar descontos salariais de motoboy deve indenizar trabalhador em R$ 5 mil

O Reclamante afirma que, mesmo tendo apresentado atestado médico, a Reclamada efetuou desconto dos dias de atestado, no valor de R$ 192,60. Pede a devolução em dobro. Aduz que por ocasião da homologação da rescisão, a Reclamada apresentou o atestado fraudado, com data diversa do entregue pelo Autor, a fim de justificar o desconto. Pede indenização por danos morais.

Agravo de instrumento. Empréstimo consignado.

Descontos em provimentos de aposentadoria.

Banco é condenado por saques indevidos

Descontos das mensalidades escolares. Indenização.

SPC. Danos morais.

Justiça permite descontos no comércio

Caso o pagamento seja feito em dinheiro, o comerciante poderá oferecer descontos ao cliente sem correr o risco de pagar multas por isso

Contribuição confederativa. Descontos. Cláusula normativa.

A imposição desses descontos aos empregados não filiados ao sindicato, por meio de cláusula

Descontos previdenciários. Critério de apuração.

Município não pode fazer descontos

Recurso ordinário. Horas extras em "treinet".

Descontos por diferença de caixa.

Descontos Fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento

“Nem na morte deixaram os aposentados em paz”: novo escândalo expõe fraudes bilionárias na Previdência

descontos associativos feitos por entidades investigadas pela CGU e INSS

Recurso de revista. Descontos salariais. Convênios médicos e odontológicos. Ausência de autorização prévia e por escrito do empregado. Artigo 462 da CLT.

Empresas indenizam consumidores que tiveram nome negativado

Banco e clínica odontológica cobraram a consumidores valores indevidos

Previdência sob suspeita: SPPREV e o dever de fiscalização

TCE-SP inicia auditoria sobre descontos nas aposentadorias da SPPREV, em resposta a fraudes no INSS, visando proteger aposentados e garantir transparência

CPMI do INSS ouve Controladoria da União sobre fraudes em aposentadorias

CPMI do INSS ouvirá diretora da CGU sobre fraudes de R$ 6,3 bi em descontos ilegais; parlamentares votarão 56 requerimentos de investigação

MPF vai à Justiça para impedir cobrança de taxa de evolução de obras em empreendimentos com entrega atrasada

Clientes denunciam atrasos nas entregas e cobrança de valores indevidos

Aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho. Suspensão do contrato de trabalho.

Depósitos do FGTS do período do afastamento. Indevidos.