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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 10:41
TCU denuncia irregularidades no governo
Ubiratan Aguiar que denuncia irregularidades na confecção e distribuição de cartilhas pelo governo federal.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 13:00
Aluguel de prédio abre guerra entre OAB e TRT
OAB denuncia supostos superfaturamento e direcionamento na locação do novo prédio
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 15:45
SDI-1 invalida redução de descanso de trabalhador que fazia horas extras
Para a SDI-1, essa autorização não é valida quando o empregado, como no caso do processo, fazia horas extras e trabalhava aos sábados
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 10:33
Tribunal valida redução salarial de contratada para exercer jornada flexível
Se empresa e empregado firmam contrato que prevê a redução de jornada, é possível também reduzir o salário, desde que mantido o valor da hora trabalhada.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 15:30
Brasil ainda não valida pesquisas alternativas ao uso de animais
Lei proíbe uso de animais se há método comprovado para substitui-los
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 11:19
É valida decisão de Júri Popular alicerçada em provas
Não há como cassar decisão quando existir prova a sustentar a versão acolhida pelo Conselho de Sentença.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 12:12
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2005 - 09:03
TST valida confissão de furto que provocou justa causa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida confissão de furto feita por uma comerciária que levou à demissão dela por justa causa.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 16:36
Tratamento cruel de migrantes na Lituânia agrava problemas de saúde mental
MSF denuncia detenção prolongada e discriminação contra pessoas que chegam ao país.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 18:30
Tribunal proíbe Escola Técnica de produzir poluição sonora
Proibição é valida enquanto escola não providenciar o isolamento acústico do prédio no qual os eventos promovidos pela entidade acontecem
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 10:52
Supremo valida contratação de trabalhador como Pessoa Jurídica
Por Láiza Ribeiro Gonçalves e Laura França Silva.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 12:43
Citação promovida durante greve do Judiciário é valida
Com a decisão, ficou mantida a obrigação de um motorista de São Paulo indenizar em razão de ter causado acidente com morte, enquanto dirigia embriagado.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 12:15
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 10:09
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 08:03
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2005 - 08:04
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 10:45
MPE-MG denuncia Perrella por enriquecimento ilícito
Deputado Gustavo Perrella é acusado de usar verba indenizatória da Assembleia para abastecer um helicóptero
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 10:45
Empresa denuncia Itaú Unibanco por fraude milionária
Instituições são acusadas de movimentação de conta e evasão de recursos financeiros sem autorização de correntista, desvio de finalidade de cheques e ordem de débito e recusa no fornecimento de extratos, microfilmagem de títulos e cartas de autorização ao cliente