Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Corte de vegetação para instalar cerca em APA não justifica ação por dano ambiental

Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo

Busato: ética do advogado vem antes da fidelidade ao cliente

OAB-CE repudia tratamento a advogados em instituto penal

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

STJ: falta de originais do processo impede o exame da pretensão

Revisão da Vida Toda: impacto econômico de R$ 3,1 bilhões em 10 anos

A decisão garante direitos aos aposentados para proteger a segurança jurídica, conforme entendimento pacificado desde 2013.

Estado é condenado a indenizar jovem ferido durante ação policial em escola pública

Cabe recurso da decisão.

Supermercado deve ressarcir consumidor que teve bicicleta furtada em estacionamento

Os julgadores, por unanimidade, mantiveram a sentença que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 a título de danos materiais.

OAB vai apurar a conduta dos advogados

Família de adolescente morto receberá R$ 80 mil

Contrato de Transporte. Ação de indenização por danos morais

Apelações. Valor moderadamente arbitrado.

TJSP mantém condenação de homem por morte da sobrinha de três anos

A pena foi fixada em 16 anos de reclusão em regime fechado

Recurso ordinário em ação rescisória.

Arrematação judicial. Complemento do lance fora do prazo previsto no art. 888, § 4°, da CLT. Violação de lei configurada.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Objeto estranho em alimento. Relação de consumo.

Empresa imobiliária é condenada por vender a terceiro terreno quitado por cliente

Ação de Indenização

Responsabilidade civil. Indenização.

Dano moral. Materiais biológicos.

Record está proibida de filmar Suzane no presídio

Ação de indenização por danos morais

Previdência privada precisa de regras claras para não confundir clientes

Ação rescisão de contrato