Processual civil. Ação de desapropriação agrária. Imissão na posse. Suspensão. Existência de ação declaratória de produtividade do imóvel.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária.

SFH. Financiamento da casa própria. Sentença genérica. Anulação de ofício. Apreciação da pretensão exordial. Prestação e seguro. Consignação e revisão. Plano de equivalência salarial por categoria profissional.

Processo civil. SFH. financiamento da casa própria.

Júri condena mãe que causou a morte do filho a 20 anos de prisão

O delito foi praticado com MEIO CRUEL, consistente haja vista que a vítima morreu por insuficiência

A Adoção da Súmula Vinculante no Sistema Judicial Brasileiro

-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil.

Juros de Mora - Limites

O artigo demonstra a evolução da limitação dos juros de mora desde o Código Civil de 1916, até o entendimento dos Tribunais atualmente.

Quinta Turma não aplica insignificância a furto em livraria no DF

que tentou furtar um Código de Processo Civil interpretado, no valor de R$ 150, em uma livraria de Brasília.

Agressão física e verbal em bar, sem comprovação, impede reparação de danos

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que

Turma mantém prisão de acusados de aplicar golpes em idosos

Segundo a denúncia, os acusados estavam sendo monitorados por agentes da polícia civil e foram

Despesas de condomínio na lei do Inquilinato

. Professor de Direito Administrativo na FECILCAM. Pós-graduando em Direito Civil e Direito

Responsabilidade civil do poder público. Disparo de arma de fogo por policial militar. Ausência de cautela inerente ao ofício. Dano material e moral.

Citado, o estado contestou, alegando que o policial agiu em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal. Sustentou ainda, a culpa exclusiva do autor e a inexistência de dano material e estético. Ao final, postulou a rejeição da súplica (fls. 59-92).

Das Relações de Parentesco

, trazendo definições para equilibrar as relações sociais. Parentesco de acordo com Código Civil Brasileiro

Responsabilidade civil. Contrato de transporte de mercadorias. Furto da carreta e da respectiva carga (esta de propriedade da autora). Pleito de complementação do valor da carga extraviada.

Adota-se o relatório da sentença que é visualizado às fls. 256/257, por revelar com transparência o que existe nestes autos, e a ele acrescenta-se que o MM. Juiz de Direito, Dr. Maycon Rangel Favareto.

Processual penal militar. Crime doloso praticado por civil contra a vida de militar da aeronáutica em serviço: competência da justiça militar para processamento e julgamento da ação penal:

Ameaça por e-mail contra ex-deputado deve ser julgada pela Justiça do DF

, mas somente consumados por e-mail, não havendo, portanto, a transnacionalização do delito – condição para que a competência fosse da Justiça Federal.

Agravamento de regime não pode ser imposto apenas pela gravidade abstrata do crime

de um carro. Na apelação, o TJRJ modificou o regime inicial para o fechado, devido à gravidade do delito praticado.

STF rejeita recursos contra condenação por fraude processual

Oliveira Netoque foi  condenado a três anos e seis meses de reclusão pelo delito de fraude processual 

Mantida pena a jovem que incendiou bar após expulsão por assédio a garota

Delito somente não se consumou por motivo alheio à vontade do agente, pois a vítima e os demais

Tribunal do júri da capital condena casal por estupro e aborto

que acabou por engravidar. Pais obrigaram a interromper a gravidez, praticando o delito de aborto

Determinada internação de adolescente por abuso sexual de mais de 20 crianças

A magistrada destacou a gravidade do delito em questão, comprovando gravíssimo ato infracional

1ª Turma nega HC a marinheiros acusados de furto e embriaguez em serviço

Apesar de não ter sido feito o exame de delito para confirmar a embriaguez, foi constatada a