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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 16:15

Justiça determina expedição de CNH

A magistrada sustentou que, se o Detran não efetua a transferência em tempo hábil, não pode impedir o condutor de obter a CNH definitiva
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 18:01

SDI-1 nega adicional de transferência com base na OJ 113

O TST não admitiu o recurso, com o entendimento que não houve comprovação de que a mudança do empregado foi definitiva tal como entendeu o TRT
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00

Direito processual civil e tributário. Execução fiscal. IPTU. Prescrição.

A prescrição da ação para cobrança do crédito tributário opera-se em 5 (cinco) anos, a contar de sua constituição definitiva.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00

Furto. Pena base. Antecedentes. Reincidência. Quantum de aumento. Tentativa. Redução.

A súmula 241 do STJ apenas proíbe que uma condenação definitiva seja considerada em desfavor do
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 13:28

Projeto fixa prazo para atos processuais necessários ao cumprimento de tutela provisória

Tutela provisória é um instrumento legal que busca antecipar o provimento ou assegurar o direito de uma parte antes da decisão definitiva.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 11:43

1ª Turma inicia julgamento sobre momento de valoração dos maus antecedentes para cálculo da pena

anterior que, na época do crime, ainda não era definitiva.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 15:35

Réu é condenado menos de seis meses após homicídio praticado em Assu

A pena definitiva aplicada ao acusado é de 17 (dezessete) anos e 10 (dez) meses de reclusão, pelo homicídio qualificado e a corrupção do menor.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 18:15

É possível regressão cautelar de regime sem oitiva do condenado

Só é exigida a oitiva prévia do condenado em caso de regressão definitiva do regime de cumprimento
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 14:22

TJSP mantém inadequação do recurso jurídico escolhido

reprovada no exame médico, que apontou inaptidão definitiva dela para o exercício da função
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00

Direito processual civil e tributário. Execução fiscal. Iptu. Prescrição.

A prescrição da ação para cobrança do crédito tributário opera-se em 5 (cinco) anos, a contar de sua constituição definitiva.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 18:35

Pedido de liberdade para policiais civis de SP acusados de concussão em blitz é negado no STF

dos policiais, antes de decisão definitiva em instância anterior.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 09:55

Vítima de ação de falsário será indenizada por banco

A sentença condenatória foi da 16º Cível de Natal, e determinou a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros do SPC e Serasa.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00

Recurso especial. Ação de adjudicação compulsória. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.

definitiva ante o pagamento das prestações do compromisso de compra e venda de imóvel.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 18:40

Processo deverá prosseguir porque citação do devedor foi válida

Não há que se falar em prescrição do direito de cobrança se a constituição definitiva do crédito foi interrompida com a citação válida do devedor.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 17:59

Sigilo bancário pode ser quebrado não apenas nas investigações de crimes contra a ordem tributária

A constituição definitiva do crédito tributário ocorre com o lançamento que individualiza o
Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 11:53

Devedor não pode ter o nome positivado enquanto tramitar ação

trâmite ação de revisão contratual, sob pena de sujeitá-lo injustamente a punições rigorosas mesmo antes de uma decisão judicial definitiva.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 12:39

Flamengo é condenado a depositar R$ 97 mil do FGTS de atleta

extinção definitiva do contrato de trabalho, que foi sucessivamente prorrogado.
Array Publicado em 2024-11-11T15:02:51+00:00

Maus-tratos a animais: Tutor é condenado a pagar R$ 30 Mil

guarda definitiva dos animais, com proibição de ter novos até cumprimento total da pena

Exibindo resultado de 141 até 160 de um total de 4506

A magistrada sustentou que, se o Detran não efetua a transferência em tempo hábil, não pode impedir o condutor de obter a CNH definitiva

O TST não admitiu o recurso, com o entendimento que não houve comprovação de que a mudança do empregado foi definitiva tal como entendeu o TRT

A prescrição da ação para cobrança do crédito tributário opera-se em 5 (cinco) anos, a contar de sua constituição definitiva.

A súmula 241 do STJ apenas proíbe que uma condenação definitiva seja considerada em desfavor do

Tutela provisória é um instrumento legal que busca antecipar o provimento ou assegurar o direito de uma parte antes da decisão definitiva.

anterior que, na época do crime, ainda não era definitiva.

A pena definitiva aplicada ao acusado é de 17 (dezessete) anos e 10 (dez) meses de reclusão, pelo homicídio qualificado e a corrupção do menor.

Só é exigida a oitiva prévia do condenado em caso de regressão definitiva do regime de cumprimento

reprovada no exame médico, que apontou inaptidão definitiva dela para o exercício da função

A prescrição da ação para cobrança do crédito tributário opera-se em 5 (cinco) anos, a contar de sua constituição definitiva.

dos policiais, antes de decisão definitiva em instância anterior.

A sentença condenatória foi da 16º Cível de Natal, e determinou a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros do SPC e Serasa.

definitiva ante o pagamento das prestações do compromisso de compra e venda de imóvel.

Não há que se falar em prescrição do direito de cobrança se a constituição definitiva do crédito foi interrompida com a citação válida do devedor.

A constituição definitiva do crédito tributário ocorre com o lançamento que individualiza o

trâmite ação de revisão contratual, sob pena de sujeitá-lo injustamente a punições rigorosas mesmo antes de uma decisão judicial definitiva.

extinção definitiva do contrato de trabalho, que foi sucessivamente prorrogado.

guarda definitiva dos animais, com proibição de ter novos até cumprimento total da pena

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