Lei nº 11.255, de 27/12/05

Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Peculato. Fraude na obtenção de financiamento da Caixa Econômica Federal.

TJMG condena criador de pássaros silvestres

Decreto nº 5.602, de 6/12/05.

Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Separação de corpos

OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses

Oposição pode entrar na Justiça contra o presidente Lula

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

O Dia é condenado a pagar 50 mil por reportagem veiculada sem autorização

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Pena privativa de liberdade superior a um ano. Substituição.

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Dia do advogado: há o que comemorar?

Marcelo Di Rezende Bernardes. Formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados S/S. Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Especializado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]

Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus em favor de José Luciano Penido

O pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas-corpus em favor do empresário José Luciano Penido, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção ativa.

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

Decreto nº 5.512, de 15/08/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva