Não cabe indenização a aluno baleado em guichê de estacionamento de universidade

Laboratório indeniza paciente por erro em exame de Aids

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

Trabalhador que é humilhado sem reclamar, não perdoou

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

Obrigar empregado a pedir desligamento caracteriza assédio moral

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

Queda de cabelos por uso de tinta gera indenização (Ap. Cv. 489576-7)

Período de carência não justifica falta de prestação de serviço de emergência médica

TJMG condena Cirurgião Plástico por erro em lipoaspiração (AP.CV. 457859-4)

Empresa tenta destrancar recurso em indenização contra circo de Beto Carrero

Chesf tem obras paradas por irregularidade na instalação de postes

A cada mil volts, a empresa precisa manter um metro de distância dos moradores.

Expansão de condomínios eleva risco de conflitos

Estudo mostra que, só em São Paulo, houve crescimento de mais de sete mil empreendimentos em 10 anos

Mantida condenação de empresa de benefícios que não creditou pontos a consumidor após promoção

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é considerado discriminatório

Em reformulação, companhia demitiu quem já tinha idade e tempo de serviço para se aposentar

Sentença confirma justa causa de cuidadora dispensada por maus-tratos em residência terapêutica

As duas testemunhas ouvidas no processo confirmaram as ofensas alegadas

Turma mantém decisão que condenou banco a ressarcir vítima de golpe

O valor do ressarcimento é de R$ 49.900,00

Noiva que não recebeu fotos e vídeo do casamento, passados três anos, será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil